Novas regras para domésticas vão ser analisadas nesta quinta-feira

O plenário decidiu transferir para esta quinta-feira (11) a discussão e votação da regulamentação de direitos e deveres do trabalhador doméstico ( PLS 224/2013 - Complementar ). O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico benefícios dos demais trabalhadores.

O projeto original, oriundo de comissão mista do Congresso criada para consolidar a legislação federal e regulamentar dispositivos da Constituição, foi aprovado na tarde desta quarta-feira (10) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde foi alterado por oito emendas do relator Romero Jucá (PMDB-RR).

Para ser aprovado em plenário, são necessários 41 votos favoráveis, mas o quórum na noite desta quarta-feira já estava baixo e o relator acatou a sugestão de suspender a análise da matéria.