Aprovada nova definição penal para organização criminosa

Os senadores aprovaram substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei do Senado ( PLS 150/2006 ), que estabelece uma nova definição para “organização criminosa”, caracterizada pela associação entre quatro ou mais pessoas para a prática de infrações penais.

A matéria foi aprovada na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), desta quarta-feira, na forma do relatório apresentado pelo senador Eduardo Braga (PMDB-AM).

O projeto faz parte da pauta de votações decidida pelos líderes partidários em reunião com o presidente Renan Calheiros.

Mais informações a seguir