Plenário examina novos direitos dos trabalhadores domésticos

Os senadores retomaram, há pouco, a análise da regulamentação de direitos e deveres do trabalhador doméstico ( PLS 224/2013 - Complementar ). Na noite desta quarta-feira, o processo de discussão foi iniciado, mas teve que ser suspenso em virtude do quórum baixo, pois são necessários 41 votos para aprovar a proposta.

O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72, que estendeu ao empregado doméstico benefícios dos demais trabalhadores. Entre eles, o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta no FGTS, salário-família, adicional noturno, auxílio-creche e seguro contra acidente de trabalho.

Se a matéria for aprovada, segue para análise da Câmara dos Deputados.

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