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10 de Abril de 2020
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    Humberto Costa defende extinção de emendas parlamentares ao Orçamento

    Senado
    Publicado por Senado
    há 7 anos

    O senador Humberto Costa (PT-PE) defendeu, nesta terça-feira (20), a extinção das chamadas emendas parlamentares ao Orçamento da União. No último dia 13, a Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno proposta de emenda à Constituição que torna obrigatória a execução orçamentária e financeira das emendas parlamentares, até o total global de 1% da receita corrente líquida realizada no ano anterior, em mecanismo chamado de orçamento impositivo ( PEC 565/2006).

    - O instituto da emenda parlamentar deveria ser banido das nossas leis, banido da Constituição - disse Humberto.

    Para o senador, o papel do parlamentar não é o de indicar locais para obras, receber pedidos de prefeitos ou indicar recursos do Orçamento para serem investidos dessa forma, mas sim fiscalizar as ações do Poder Executivo, legislar e defender o povo.

    Humberto Costa manifestou-se contrário á PEC do Orçamento Impositivo. Para ele, a aprovação da matéria engessaria o Orçamento da União, reduzindo as margens de manobra do governo federal, inclusive no que se refere à política econômica.

    - O melhor que poderíamos fazer pelo Brasil seria acabarmos com as emendas parlamentares e cumprirmos o papel que os parlamentares devem ter – afirmou.

    Caso o orçamento impositivo venha a ser definitivamente aprovado, Humberto Costa avisou que apresentará emenda tornando obrigatória a destinação de 50% das emendas parlamentares à área da saúde.

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