Senado discute as vantagens e desvantagens do voto impresso

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A urna eletrônica tem falhas que permitem ataques e manipulações de dados, disseram nesta terça-feira (15) especialistas em segurança digital ouvidos pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT). Para eles, o voto impresso poderia aumentar a segurança das eleições.

O voto impresso a partir das eleições de 2014 foi estabelecido em mudança na lei eleitoral sancionada em 2009. A previsão está suspensa desde 2011 por decisão liminar – ou seja, provisória – do Supremo Tribunal Federal (STF), e um projeto em análise no Senado propõe que a impressão do comprovante pela urna eletrônica seja abolida de vez.

Especialistas ouvidos a pedido do relator da proposta, senador João Capiberibe (PSDB-AP), apontaram falhas na urna eletrônica e defenderam o voto impresso como uma medida eficiente para combater fraudes.

Pedro de Rezende, professor de Matemática e Criptologia da Universidade de Brasília, explicou que a urna eletrônica foi um avanço, mas o Brasil parou na primeira geração, enquanto já existe a terceira, que permite auditoria de todos os votos contabilizados.

Já Amílcar Brunazo Filho, moderador do Fórum do Voto Seguro na Internet, negou que a introdução do voto impresso vá tornar as eleições mais demoradas.

- O voto impresso já vem sendo usado na Argentina, no México e na Venezuela, o Peru está testando, a Bélgica, os Estados Unidos, eles usam o voto escaneado, não impresso, mas é equivalente. E todos eles apresentam resultados rapidamente, não tem nada dessa história que vai demorar, que vai atrasar, que vai dar problema – afirmou Amílcar Filho.

Diego Aranha, também professor de Ciências da Computação da UnB, coordenou testes públicos do software de segurança do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). E alertou para vulnerabilidades que ele considera “infantis” no sistema, as quais permitem até identificar em quem o eleitor votou.

- Se alguém consegue monitorar a ordem que os eleitores votam e ele é capaz de recuperar os votos em ordem após a eleição, apenas examinando informação que não é privilegiada, informação pública, ele consegue correlacionar exatamente quem votou em quem. Essa fraude do sigilo do voto obviamente permite, não é?, o retorno de uma versão digital do que a gente chama de voto de cabresto no Brasil – observou Diego Aranha.

O deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que foi o autor do projeto quando era senador, compareceu à audiência e classificou os temores de violação das urnas como “paranoia”.

- Existe uma certa paranoia nessa questão da urna eletrônica. Esses mesmos problemas que são apontados, de criptografia, eles existem no Imposto de Renda eletrônico, que é feito pela internet. Quer dizer, o que nós temos que fazer é evoluir, sim. Mas evoluir na segurança, evoluir no tipo de criptografia – afirmou Eduardo Azeredo.

O senador João Capiberibe, no entanto, está convencido de que há falhas que precisam ser resolvidas e defendeu que os gastos com a implantação do voto impresso são um investimento em segurança.

– Não tem custo que pague uma fraude eleitoral. Porque quem frauda eleição é quem tem muito dinheiro para fazer isso. Então você retira a possibilidade de uma representação mais ampla da sociedade brasileira. E já é muito restrita.

No mesmo debate, Diego Aranha observou que ainda que há pontos centrais que podem ser usados para fazer fraudes em larga escala, afetando várias urnas. Ele disse também que a impressão do voto é uma ferramenta para fazer auditorias e para evitar manipulação dos dados.

Reportagem de Roberto Fragoso, da Rádio Senado.