Constituição ampliou cidadania, afirma Sarney

Ex-presidente da República responsável pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte que funcionou de 1º de fevereiro de 1987 a 2 de setembro de 1988, o senador José Sarney (PMDB-AP) apontou a ampliação da cidadania como uma das conquistas da Constituição de 88. Sarney foi um dos oradores na sessão solene em que o Senado comemorou o 25º aniversário da Carta Magna com a entrega da medalha Ulysses Guimarães aos homenageados.

O parlamentar citou ainda, como conquistas importantes, a estabilidade democrática, a transparência do Estado, a ampliação dos direitos sociais e a liberdade de imprensa. Nos últimos 25 anos, de acordo com Sarney, o Brasil não teve nenhuma crise institucional.

Sarney disse ter sido a primeira vítima da abertura proporcionada pela Constituição, referindo-se a críticas que marcaram os últimos anos de sua passagem pela Presidência da República. O senador disse que ele e os também ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010) e Artur Bernardes (1922-1926) foram os principais alvos da imprensa, com a diferença de que Bernardes decretou estado de sítio durante quase todo o seu governo.

Sarney disse que, ao convocar a Constituinte, tinha consciência dos desafios que ela representava, pelos exemplos históricos do país, desde a dissolução da Assembleia de 1823 e a outorga da Constituição de 1824 pelo imperador Pedro I.

Entretanto, disse o senador, a História colocou em suas mãos a necessidade de restaurar o Estado de Direito, por cuja ampliação, para Estado Social de Direito, ele disse ter-se empenhado. Para ele, a Constituição de 1988 não é perfeita, "como nenhuma é". Sarney recorreu a uma frase de Ulysses Guimarães para definir a Carta Magna como "uma luz de lamparina a iluminar o caminho dos desamparados".