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16 de Abril de 2024

Rodrigo Rollemberg propõe que todas as votações do Legislativo sejam abertas

Publicado por Senado
há 10 anos

O senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) ressaltou, em discurso nesta quinta-feira (28), a importância da emenda constitucional do voto aberto, promulgada pela manhã, para maior transparência no Congresso Nacional. Embora a emenda tenha acabado com o voto secreto em caso de cassação de parlamentar e exame de veto presidencial, o senador propôs que todas as votações sejam abertas.

Rodrigo Rollemberg argumentou que agora a Constituição prevê voto secreto apenas para a escolha de autoridades. As demais votações que ocorrem no Legislativo de forma secreta o são não por determinação constitucional, mas porque o Regimento Interno assim o estabelece. Ele entende que na eleição para a Mesa do Senado e da Câmara, por exemplo, o voto deve ser aberto.

O senador ainda ressaltou o fato de que, com a votação secreta, o Congresso manteve quase todos os vetos presidenciais examinados nos últimos anos. Porém, agora os parlamentares vão ter que assumir seus votos para os eleitores, quando mudarem de opinião sobre alguma proposta.

- Quando nós temos o Supremo Tribunal Federal, por exemplo, que julga, vota ao vivo pela televisão... por que o Poder Legislativo, que é o mais próximo da população, continuaria decidindo escondido no voto secreto? E a luta continua no sentido de ampliar o voto aberto para todas as modalidades de votação - defendeu.

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