Comissão debate os impactos da reforma da lei que regula o setor de mineração

A preocupação das populações atingidas pela mineração com os efeitos da reforma na legislação que rege o setor é tema de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) nesta manhã. Na reunião, será exibido o documentário Enquanto o trem não passa.

Rafael Vilela e Kátia Vizentainer, produtores do filme - uma produção coletiva do Comitê Nacional em Defesa dos Territórios Atingidos pela Mineração - debatem o tema com Carlos Bittencourt, pesquisador do Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômica (Ibase); Maria Júlia Zanon, representante do Movimento dos Atingidos pela Mineração (MAM); e Alexandre Conceição, dirigente do Movimento Nacional dos Sem-Terra (MST).

O Comitê Nacional em Defesa dos Territórios, que reúne mais de cem organizações da sociedade em defesa dos direitos comunitários e ambientais, manifestou preocupação com a proposta de reforma do Código de Mineracao ( Projeto de Lei 5807/2013 na Câmara dos Deputados).

Segundo o senador João Capiberibe (PSB-AP), autor do requerimento da audiência pública, as organizações apresentaram um conjunto de reivindicações que consideram necessárias para orientar a nova legislação, incluindo aumento do controle público sobre os recursos minerais e a garantia de sustentabilidade socioambiental presente e futura.

A audiência acontece na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa (Anexo II do Senado).

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