Senado aprova criação de cargos de procurador da República

O Senado aprovou nesta quarta-feira (4) projeto que cria cargos para o Ministério Público Federal (MPF). Até 2020, serão criados 660 cargos efetivos de procurador da República, elevando para 1.484 o número de integrantes da carreira. O texto, aprovado em regime de urgência, segue para a sanção presidencial.

O relator do projeto (PLC 102/2013), senador Eduardo Braga (PMDB-AM), manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. Está prevista, ainda para este ano, a criação de 15 cargos efetivos de procurador regional da República e 12 cargos efetivos de subprocurador-geral da República, além de 90 cargos em comissão.

Quanto aos cargos de procurador da República, a previsão é de que sejam criados 120 nos exercícios de 2014 e 2015, acompanhados de igual número de cargos em comissão. Entre os exercícios de 2016 e 2020, devem ser instituídos - ano a ano - 108 cargos de procurador da República e o mesmo quantitativo anual de cargos em comissão. Ao final do período, o número de novos cargos de livre nomeação na estrutura do MPF seria idêntico ao de novos procuradores da República: 660.

Na justificativa que acompanhou o projeto, o então chefe do Ministério Público Federal, o procurador da República Roberto Gurgel, destacou a importância da medida para aperfeiçoar a atuação judicial e extrajudicial da instituição.

Procuradorias

Antes, na mesma sessão, foi aprovado projeto que cria 198 procuradorias da República em municípios. O PLC 100/2013 foi enviado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) com o objetivo de fazer com que o Ministério Público acompanhe a expansão do número de varas federais na Justiça. O projeto também seguiu sanção presidencial.