CCJ analisa projetos sobre arbitragem e mediação

Publicado por Senado

há 10 anos

Começou há pouco reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) que vai deliberar sobre 16 itens. Entre eles, os projetos de lei que tratam da arbitragem e da mediação. As duas propostas são relatadas pelo presidente da comissão, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB).

Também está na pauta projeto que altera o número de deputados federais de 13 dos 26 estados, mais o Distrito Federal. O projeto de lei (PLS 221/2013 – Complementar) é de autoria do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ).

A reunião acontece na sala 3 da Ala Senador Alexandre Costa.

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