Parlamentares defendem suas emendas em discussão da MP 627

Senadores e deputados estão há mais de duas horas debatendo a Medida Provisória 627/2013, que altera regras contábeis e tributárias. A proposta do Executivo recebeu 513 emendas, a maioria rejeitada pelo relator Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que gerou a apresentação de dezenas de destaques.

Os parlamentares defendem suas sugestões, a maioria delas beneficiando setores específicos da economia. A senadora Ana Amélia (PP-RS) e o deputado Guilherme Campos (PSD-SP), por exemplo, pediram a extensão do prazo do Reintegra, programa do governo federal de incentivo às exportações, encerrado em dezembro do ano passado.

Já os deputados Carlos Zarattini (PT-SP) e João Dado (SDD-SP) saíram em defesa das cooperativas culturais, que reivindicam o fim da cobrança do Programa de Integracao Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as atividades oferecidas por grupos e artistas cooperados. A possibilidade de isenção foi aberta com a apresentação da emenda 49, do deputado Vicente Cândido (PT-SP).

— O Ministério da Cultura já concordou. Garanto que não haverá redução de receitas ao Estado. Pelo contrário, a perda com o PIS e Cofins será compensada muitas vezes com arrecadações de INSS e até de IR de pessoas físicas que estarão no mercado formal de trabalho — defendeu.

Logo depois da fase de discussão, o presidente da comissão mista que analisa a proposição, senador Walter Pinheiro (PT-BA), deve iniciar o processo de votação.

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