CCJ debate a reforma do Código Penal

Representando o Superior Tribunal de Justiça, o ministro Sebastião Reis Junior, será ouvido nesta terça-feira (1º) na primeira audiência pública promovida pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado para discutir PLS 236/2012, que reforma o Código Penal. O projeto é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e resultou do trabalho de uma comissão de juristas criada por ele em 2011.

A audiência desta terça-feira foi ideia do relator da proposta e presidente da CCJ, Vital do Rêgo (PMBD-PB), que deseja ter uma visão dos membros dos tribunais superiores sobre o assunto.

Sebastião Reis vem no lugar do presidente do STJ, Felix Fischer, que não pode comparecer. Na seguência, serão ouvidos o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo; o presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho; e o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O PLS 236/2012 tramita em conjunto com o PLC 122/2006, oriundo da Câmara, que criminaliza a homofobia, e com outros 131 projetos das duas Casas do Congresso. No final de 2013 o projeto foi aprovado por uma comissão especial de senadores com a finalidade de examinar a reforma do Código Penal, nos termos do substitutivo apresentado pelo senador Pedro Taques (PDT-MT).

O substitutivo de Taques sugere penas maiores para crimes contra a vida, aumenta o rol de crimes hediondos e torna mais rigoroso o modelo de progressão de penas, impondo ao condenado por crime mais grave uma permanência maior nos presídios.