Flexa Ribeiro cobra aprovação, pela Câmara, de novo marco da mineração

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) cobrou da Câmara dos Deputados a análise do projeto de projeto que cria o novo código de mineracao, encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional no ano passado. A proposta está parada na Câmara e, lembrou o senador, trata de direito mineral, da revisão da Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (a Cefem), e da transformação do Departamento Nacional de Produção Mineral em agência.

Flexa Ribeiro sugeriu, nesta quarta-feira (2), em Plenário, o desmembramento do projeto e a votação imediata da revisão da Cefem, no caso de não haver acordo para votar integralmente a proposta do governo. O senador sublinhou que os principais estados onde há exploração mineral – Pará, Minas Gerais, Bahia e Goiás – querem que a alíquota da Cefem sobre o minério de ferro passe de 2% para 4% e incida sobre a receita bruta obtida com a exploração do mineral.

Ele afirmou que na Austrália, por exemplo, a alíquota é de 7,5%. Na Índia, é de 10%; e no Chile, de 16%. E nem assim tais países deixaram de ser competitivos no mercado mundial de minério.

- Ressalto que com o aumento da alíquota, com a participação especial e as demais inovações que pretendemos na legislação mineral, queremos apenas garantir que os benefícios gerados pela mineração sejam compatilhados com os verdadeiros donos, paraenses, mineiros, baianos, goianos, os brasileiros em geral.