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10 de Abril de 2020
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    Servidores do Judiciário debatem criação de estatuto único para categoria

    Senado
    Publicado por Senado
    há 6 anos

    Representantes de servidores do Judiciário estão reunidos neste momento com senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em debate sobre a Proposta de Emenda à Constituição (59/2013), que viabiliza a criação de um estatuto para a categoria.

    A proposta foi aprovada em outubro do ano passado na Câmara dos Deputados e está no início da tramitação no Senado. Entre os argumentos dos defensores da iniciativa, está o fato de que a atual política remuneratória dos servidores é caracterizada por disparidades, principalmente entre o Judiciário federal e os judiciários estaduais.

    A PEC inclui na Constituição dispositivo para estabelecer que lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, criará um regime jurídico único para os servidores do Judiciário.

    Presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), a audiência está sendo transmitida pela TV Senadoe Rádio Senado. Convidado para o debate, o presidente do STF e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Joaquim Barbosa, não compareceu e nem respondeu ao convite da comissão.

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