Requião sugere restrição na aplicação da prisão provisória

O senador Roberto Requião (PMDB-PR) apresentou projeto que altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para restringir as hipóteses de prisão provisória e, assim, reduzir o problema da superlotação carcerária (PLS 123/2014). Ele destacou o fato de que, hoje, presos provisórios e condenados não são separados, apesar de isso estar previsto na legislação.

O projeto restringe a aplicação da prisão preventiva e ao mesmo tempo impõe limites à medida, de 30 a 60 dias, dependendo da gravidade do crime, com uma única prorrogação, a ser decidida por órgão colegiado.

O projeto também amplia a aplicação de penas alternativas em substituição às privativas de liberdade para presos que cometeram delitos de pouca gravidade.

- Essa jabuticaba, que é a prisão provisória e existe dessa forma apenas na legislação brasileira, tal como a jabuticaba, coloca nas prisões hoje cerca de 43% de todos os presos. Dos 56%, 57% dos presos condenados, 80% são presos com pouco potencial ofensivo. E seria muito mais razoável que ele recebesse uma pena alternativa, de contribuição a um trabalho com uma dessas algemas de calcanhar com localizador de GPS.