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11 de Abril de 2021
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    Vai a Plenário PEC que inclui transporte como direito social na Constituição

    Senado
    Publicado por Senado
    há 7 anos

    O transporte poderá ser um direito social assegurado pela Constituição da República, com a aprovação, nesta quarta-feira (23), da Proposta de Emenda à Constituição ( PEC 74/2013) pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

    Ao recomendar a aprovação da proposta da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), o relator, senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), considerou que, sem transporte, não há educação, saúde, trabalho, alimentação e até lazer. “Sem transporte, a liberdade de ir e vir também fica gravemente comprometida. Impor aos mais pobres uma condenação à imobilidade, seja pelas distâncias, seja pelas tarifas, ao mesmo tempo em que os proprietários de veículos podem usufruir de todos os espaços urbanos, é algo irreconciliável com a ideia de igualdade”, argumentou Aloysio.

    Debates

    Na fase de discussão, os senadores elogiaram a iniciativa da deputada Erundina e destacaram que a PEC vem num período em que a população brasileira clama por melhores serviços:

    - Num momento em que o transporte público está em xeque, o proposta é oportuna, pois os brasileiros precisam de condições mais humanas e adequadas de conforto. Não por acaso, as manifestações de rua se iniciaram por por conta do descontentamento geral com o preço e qualidade dos serviços - afirmou Antônio Carlos Valadares (PSB-SE).

    Na CCJ, os senadores concordaram em aprovar calendário especial de tramitação para a proposta. Com isso, a matéria tem seu rito de tramitação reduzido. A PEC 74/2013 ainda deve passará por dois turnos de votação no Plenário do Senado e precisa dos votos de 49 dos senadores dos 81 senadores.

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