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22 de Junho de 2018
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    Balões: projetos aumentam pena e estabelecem regras

    Senado
    Publicado por Senado
    há 4 anos

    Fabricar, vender, transportar e soltar balões com fogo é crime cuja pena vai de um a três anos de detenção, além do pagamento de multa. Essas punições são previstas no artigo 42 da Lei de Crimes Ambientais ( Lei 9.605/1998). O PL 753/2011 muda a punição para reclusão de dois a quatro anos e multa. O deputado justificou a proposta dizendo que as penas atuais não têm inibido a prática. Além de os tempos mínimos e máximos no projeto serem maiores que os em vigor, reclusão é pena mais grave que detenção, pois pode ser aplicada em regime fechado. A detenção, a princípio, só admite regime aberto ou semiaberto.

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    A outra proposta ( PL 6.722/2013), que pretende regulamentar os balões, limita a soltura aos meses de junho e julho, em festas juninas. Estabelece as características dos artefatos “sem potencialidade de causar incêndio”. Segundo o projeto, não há risco quando o balão for artesanal e feito de papel de seda, com comprimento de até 200 centímetros, diâmetro de boca correspondente a, no mínimo, 15% do tamanho do balão e mantido no ar por meio de tocha, mecha ou bucha autoextinguível, feita com algodão e parafina, pesando até 150 gramas.

    Para evitar problemas no tráfego aéreo, o projeto determina que o balão tenha equipamento refletor de radar e sinal luminoso estroboscópio ou similar a ser definido pela autoridade aeronáutica, além de equipamento de rastreamento. Os responsáveis pelo balão terão que providenciar a recuperação do artefato.

    Considerando o balão como elemento da cultura popular, a proposta diz que a proibição contraria a Constituição e a Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões Culturais, da Unesco.

    Saiba mais
    Projeto que regulamenta a soltura de balões (PL 6.722/2013) http://bit.ly/projeto6722 Projeto que aumenta a punição para quem soltar balões (PL 753/2011) http://bit.ly/projeto753 Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) http://bit.ly/Lei9605 Estatísticas de ocorrências dos bombeiros do Distrito Federal (2013) http://bit.ly/relatorioBombeiros

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