Chega ao Senado MP que aumentou biodiesel e etanol na gasolina

O Senado recebeu nesta quarta-feira (6) o Projeto de Lei de Conversão 14/2014, decorrente da Medida Provisória 647/2014, que aumentou os percentuais de biodiesel e etanol misturados, respectivamente, ao óleo diesel e à gasolina vendidos nos postos de combustível do país. O texto foi aprovado esta manhã pela Câmara dos Deputados e já chega trancando a pauta do Plenário.

O PLV aprovado pela comissão mista na forma do relatório apresentando pelo deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), mantém o aumento do percentual obrigatório de mistura do biodiesel ao óleo diesel. No dia 1º de julho, a MP aumentou esse percentual para 6%. A partir de 1º de novembro, o percentual passará para 7%. Até a edição da MP 647, o percentual obrigatório era de 5%.

A MP também permite que o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) determinasse o retorno ao percentual de 5% por motivo justificado. O PLV, no entanto, autoriza essa redução apenas até o limite de 6%. Na prática, o CNPE poderá trabalhar com qualquer valor entre 6% e 7%.

A MP estabeleceu ainda que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deve vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência.

Etanol

O texto aprovado pela Câmara contém outra mudança proposta pelo relator, segundo a qual o percentual obrigatório de adição de álcool anidro à gasolina poderá subir para 27,5%, desde que constatada sua viabilidade técnica. Atualmente, segundo a Lei 8.723/1993, o governo pode elevar o percentual de mistura do etanol anidro até o limite de 25%, ou reduzi-lo até 18%. O parecer mantém o piso de 18%.

O PLV 14/2014 tem validade até 25 de setembro.

Com informações da Agência Câmara.