OAB mantém posição contrária à carreira de paralegal
Apesar de ter sido aprovado em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJC), o projeto que cria a carreira de paralegal para formados em Direito ( PL 5.749/2013) pode não passar imediatamente à análise do Senado. A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), contrária a carreira, busca apoio de deputados para que a matéria tenha de passar por votação do Plenário da Câmara.
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O projeto, do deputado Sergio Zveiter (PSD-RJ), estabelece que os graduados em Direito podem exercer a atividade de paralegal, mesmo sem aprovação no Exame da OAB, contando com as mesmas prerrogativas do estagiário de advocacia. O exercício da carreira, no entanto, fica limitado a três anos.
A nova carreira é vista como uma opção para um contingente estimado em até 5 milhões de graduados que não podem exercer a advocacia por não terem sido aprovados no Exame da OAB. Uma proposta semelhante ( PLS 232/2014) chegou a ser apresentada no Senado, mas o autor, Marcelo Crivella (PRB-RJ), pediu seu arquivamento após a aprovação do projeto de Zveiter.
Segundo a OAB, a criação da carreira de paralegal trata as consequências, e não as causas, do problema do ensino jurídico no país.
- O que precisamos discutir é a qualidade do ensino jurídico no Brasil. Se o bacharel não consegue passar no Exame de Ordem, vai se criar a figura do paralegal para inseri-lo no mercado ou vai se procurar as causas que o levaram a não passar no Exame, apesar de cinco anos estudando Direito? – questionou Eduardo Pugliesi, presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB, em entrevista à Radio Senado.
De acordo com Pugliesi, a OAB chegou a propor uma saída intermediária, que seria permitir a permanência do graduado na condição de estagiário por dois anos após a formatura - sem a criação de uma carreira específica. A CCJC, porém, acabou aprovando relatório do deputado Nelson Trad (PMDB-MS), que apenas impôs o limite de três anos para o exercício da atividade de paralegal.
45 Comentários
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A OAB é contra qualquer coisa que não siga suas orientações, mesmo que sejam equivocadas, ultrapassadas, ou mesmo erradas.
A OAB é contra até mesmo quem passa no seu famigerado caça-níquel denominado Exame de Ordem, pois muitos passam mas são barrados de ingressarem nos quadros da OAB por que ela corrige errado as provas, e não dá o braço a torcer para concordar que estava errada - vide a prova de PENAL DO X EXAME DE ORDEM, uma vergonha para a OAB.
De nada adianta a OAB reclamar que o ensino jurídico é péssimo, se ela como órgão representativo da classe profissional não toma nenhuma atitude efetiva, firme, objetiva para resolver o problema. Não pode, não tem poder? Opa, então, se não tem poder, o que quer apregoando que o exame avalia os conhecimentos dos examinandos...Se alguém possui capacidade para avaliar um Bacharel, este Ente é o Ministério da Educação, e se este não o faz, infelizmente ninguém mais poderia fazê-lo, por derrogação.
Pura balela, a OAB dizer que avalia o examinando, na verdade a OAB não abre mão do exame por que acabaria uma das maiores fontes de receita já inventadas neste país. Se realmente o exame avalia os profissionais, então que os Senhores que comandam a OAB, e que provavelmente nunca prestaram o exame, que o façam, em pé de igualdade com os demais examinandos, e provem que o exame não passa de uma falcatrua bem elaborada. continuar lendo
Simples assim! continuar lendo
Excelente comentário, sem falar que ela não da apoio aos estagiários fui o exemplo disso. continuar lendo
"vai se procurar as causas que o levaram a não passar no Exame, apesar de cinco anos estudando Direito?"
A OAB tem agido de forma esquizoide ao lidar com essa prova, usa de um discurso de classe, usa de seus "sócios, assinantes..." como papagaios do discurso, nós contra eles e entretanto, nunca dita, aconselha ou mostra qualquer possibilidade de corrigir a distorção de forma construtiva e possível diante das possibilidade de nosso país.
Fica de um lado usando dos sites jurídicos e de escritórios, estes muitas vezes de presidentes, apadrinhados, participantes de comissões e outras tarefas menores.para repetir e disseminar o discurso egoísta, infrutífero e mesquinho do conselho federal. Sempre se atrevendo a apontar as causas da falha do ensino no Brasil, ensino este ministrado por professores que são advogados, juízes, delegados, todos estes aprovados (não necessário mas antes que alguém com incapacidade de interpretação venha apontar) pela OAB. Joga-se a culpa na instituição, entretanto, estas continuam apesar das ínfimas aprovações no exame da ordem utilizando do selo de indicação (advinha de quem?) da OAB. Joga a culpa nos alunos, que não podem lutar contra instituição de tamanho peso político e econômico e suas equivalentes em peso as próprias instituições educacionais.
A OAB dá pitaco em tudo, dita os motivos da falha dos alunos e sempre os ajusta ao interlocutor, suas várias cabeças em cada estado, atiram para todos os lados, utilizando de heresias metodológicas em todas as áreas do saber, da economia à sociologia, aponta o dedo em riste, sempre a frente, sempre acusando, nunca assumindo os erros, nunca sendo transparente, sempre usando da tanto falada condição sine qua non, sacra e intocável.
Porque a OAB não aceita que a prova seja vinculada à diretrizes e grades curriculares do MEC (da forma correta)? Não deve ser cobrado na prova o que o aluno não viu no curso.
De onde origina essa competência da instituição para ditar o que é necessário para ser advogado, e entretanto, nunca dialoga com o MEC? Sem ter uma comissão de ensino, formada por profissionais de todas as áreas envolvidas com o direito, o saber, e as áreas afetadas por toda essa equação formada por pedagogos, psicólogos e toda a equipe necessária para tratar de tal assunto de forma séria. Pois acreditar que presidentes de regionais e advogados militantes tem estofo para indicar o que deve ser cobrado é de um humor muito árido.
Porque não usam de sua influencia para mudarem, ou simplesmente aconselharem o MEC a alterar suas diretrizes e grades curriculares adequando estas à sua prova uma vez que a maquina caça niqueis não pode ser tocada?
Oferecer uma solução ao ofertar a estrutura já montada ao MEC, uma vez que sobre o dinheiro arrecadado nesses quatorze exames não foram arrecadados impostos por uma ora se dizer pública”, e “paralelamente privada”, para não prestar contas ao Tribunal de Contas da União.
Porque a OAB não faz uma crítica construtiva e somente usa de sua força política e monetária para mover a mídia e a máquina governamental a seu favor, barrando as parcas meia soluções tímidas que aparecem, pois aparentemente só doidos mexem diretamente com a OAB?
A OAB tem demonstrado utilizar essa prova bairreira (de bairro mesmo) como forma de preservar o juridicismo, desvinculando o direito da justiça.
Isso tudo é muito tétrico, esse parasitismo é sujo e maléfico e tem de parar. continuar lendo
É mais fácil passar em qualquer concurso para juiz ou promotor do que passar no exame de ordem, penso quem deveria e deve fazer exame e não ter o direito de exercer a profissão são os médicos se os advogados errarem temos varios recursos e quando o médico erra qual o recurso que ele usa?
Só o bacharéis em direito, se forem reprovados no exame depois de passarem 05 anos ou mais, lutando para se formarem são impedidos de exercer a profissão, já não é hora de mudar o estatuto do advogado. continuar lendo
"É mais fácil passar em qualquer concurso para juiz ou promotor do que passar no exame de ordem" ?????? continuar lendo
Se fosse assim concurseiro seria caso raro. O que muitos dizem é que o nível de uma prova da ordem é maior que um de concurso para juiz. Maas, obviamente, que provas de concorrência (e concorrência acirrada) como as da magistratura são muito mais difíceis de se passar do que uma que você só precisa tirar uma determinada nota. Importante não confundir. continuar lendo
Os Contadores também possuem essa limitação, só para acrescentar. continuar lendo
Bom, espero que sua afirmação esteja correta, pois passei no meu 1º exame de ordem, ainda cursando o 9º período, sem muito esforço. Portanto, por essa lógica, me tornarei juiz ou promotor logo, logo. Rs... continuar lendo
Não é nem um pouco nobre culpar o insucesso de não conseguir passar no Exame da Ordem, mesmo após 5 anos de "luta" na faculdade, como impedimento para exercer a profissão.
Se for um bom profissional e estudante é certo que passará, caso não obtenha exito, existem vários estágios para pós graduandos, então o argumento do colega carece de um embasamento além de tentar diminuir o mérito dos Magistrados que após muito estudo conseguem a aprovação nesta brilhante carreira.
Ademais, na minha humilde opinião, o exame nivela sim os profissionais da área e deveria ser aplicada também na medicina, como citado pelo colega. continuar lendo
Marcelo Kanazawa
Brilhante carreira???
Só se for para os bolsos de quem é, porque de brilhante não tem nada, só os subsídios conforme dito.
Uma lentidão desgraçada, juízes TCC, máfia da toga, corporativismo desgraçado, desvio de recursos para seitas (maçonaria), etc. etc... continuar lendo
Não é, não ! continuar lendo
Caro Marcos,
Um dos grandes problemas do nosso País, em específico do nosso Judiciário, mesmo desfocando o assunto abordado - Exame da Ordem -, na minha opinião, não são os apontados pelo senhor. Sabemos que existem diversos problemas, como também é cediço que existem pessoas que lutam por mudanças, e sim o comodismo e aceitação da grande massa como o senhor aparenta ser, que invés de apensa criticar, buscar contribuir em melhorar o sistema em geral.
Pois normalmente os militantes que buscam mudanças não os fazem apenas criticando comodamente sentando em seu escritório criticando e apontando defeitos e sim apresentando soluções.
Portanto, não podemos generalizar taxando os os Magistrados como todos mafiosos. Assim, creio que o nobre colega foi infeliz em sua afirmação. continuar lendo
Em vez de criar paliativo,poderiam dar prazo em dobro na validade da carteira de Estagiário da Ordem, tendo em vista que os estagiários contribuem para o Orgao com suas anuidade e o paralegal NÃO. O estagiário que não conseguir passar continua tendo acesso diretos em conjunto com advogados em processos nos tribunais. mesmo que não passe na prova da Ordem,estariam trabalhando em busca da sua aprovação tao sonhada. continuar lendo