Projeto endurece sanções para uso do celular ao volante
Projeto do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) pode tornar mais duras as punições aos motoristas que usam o telefone celular ao volante. Além de mudar a classificação atual da infração, de média para gravíssima, a proposta ( PLS 71/2014) cria uma sanção penal para a conduta.
Ao justificar a medida, Ferraço diz que o celular é tão perigoso ao volante quanto o álcool e menciona estudos que indicam que um em cada quatro acidentes automobilísticos nos EUA estão associados ao uso do telefone. Ele lembra ainda que o Conselho Europeu de Segurança em Transporte (ETSC) já sugeriu uma proibição total do uso de celulares por motoristas, mesmo que por meio do viva voz.
"A tendência mundial tem sido de agravar as penalidades para o uso do telefone celular na direção, principalmente para o envio de mensagens de texto, ação que é a mais problemática por aliar três fatores: longo tempo de duração, impossibilidade de o condutor olhar para a via e exigência de coordenação visomotora fina, especialmente nos teclados virtuais em telas de toque", afirma.
O projeto muda o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) em dois pontos. No âmbito administrativo, atualmente, dirigir usando o celular ou fones de ouvido é uma infração média. Ferraço sugere separar o uso do celular ao volante e tornar a conduta uma infração gravíssima.
Na esfera penal, a proposta acrescenta a utilização do celular ao art. 311, que hoje pune apenas o trânsito em velocidade incompatível com a segurança nas proximidades de áreas como escolas, hospitais, estações de transporte público. A pena é a mesma: detenção de seis meses a um ano ou multa.
O projeto tramita em caráter terminativo na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde aguarda relatório do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA).
12 Comentários
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Em vez de endurecer a pena, dever-se-ia aumentar a fiscalização. Sou motociclista e percebo que na boa parte das vezes os condutores que me proporcionam condutas de risco estão distraídos com seus telefones, porém não é a suavidade da punição que causa o uso disseminado do aparelho, mas a ausência de fiscalização.
Outra coisa que deveria ser observada é que os smartphones tem múltiplas funções, sendo GPS um exemplo de tecnologia convergente que auxilia o condutor em diversas situações. Não sei como viabilizar, mas a utilização da função GPS (desde que não esteja sendo manuseado com o carro em movimento) deveria ser permitido (aplicativos como Wase podem, inclusive, ajudar o trânsito a ficar mais fluido). continuar lendo
Não penso em ausência de fiscalização, pois as prefeituras já perceberam o aumento de arrecadação que conseguem mediante investimento em fiscalização e estão fazendo de todas as formas país afora. O que falta efetivamente é o caráter educativo. Sujeito ao telefone, flagrado, teria que ser parado e o auto lavrado em flagrante, o que por si só, já seria um gasto de tempo adicional, não se limitando ao recebimento de uma multa em casa, que na maioria das vezes é falha e permite diversos recursos.
Lembro que o caráter do CTB é educativo e as prefeituras estão utilizando no sentido de arrecadação, eis que os recursos não são investidos em educação no trânsito e sim em diversos outros investimentos. continuar lendo
Estão investindo apenas em radares eletrônicos e outras fiscalizações eletrônicas, pois é mais rentável que é realizado de forma automatizada 24/7 por empresa terceirizada. Assim à prefeitura cabe apenas a parte administrativa e a arrecadação.
Nem as BOLS (blitz operação lei seca) estão funcionando efetivamente em todos os municípios. Há cidades em que ainda é possível dirigir embriagado sem ter de se preocupar com a fiscalização. continuar lendo
Infelizmente precisamos de Lei para inibir atitudes que não deveríamos ter, quer seja por educação ou mesmo por bom senso. O problema é que acho que vai esbarrar na eficácia de sua aplicação. continuar lendo
Quem está fazendo as leis possuem seus motoristas e não precisam se preocupar com a multa pois ficam em seus confortáveis bancos de traz. Nem tanto e nem tão pouco.
Viva voz no carro não interfere a dirigibilidade, O GPS também não. continuar lendo
Pior é que pra disfarçar, alguns acabam apelando para o SMS já que o celular não precisa ficar na orelha, então ficando mais difícil detectar, o que é muitas vezes pior pois tira totalmente a atenção do morotista no trânsito. continuar lendo
Está aí para qualquer um perceber: motociclistas em movimento, dedilhando números em seus celulares, condutores de transporte público se utilizando de celulares enquanto dirigem e sem ter a menor responsabilidade nas vidas que
está carregando e tantos outros maus exemplos.
Tem também o outro lado: ser multado sem haver de fato a comprovação pelo seu uso e não ter como entrar com recurso para seu cancelamento. Eu mesma já fui multada porém, estava apenas retirando uma fivela marrom do meu cabelo e do outro lado da calçada estava um PM, q anotou a placa do veiculo, seu tivesse percebido teria ido até ele e comprovado que não carregava neste dia nenhum aparelho. continuar lendo