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14 de Agosto de 2022

PEC isenta material escolar de impostos

Senado
Publicado por Senado
há 8 anos

Uma proposta de emenda à Constituição do senador Alfredo Nascimento (PR-AM) estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. A PEC 24/2014, segundo o senador, é uma maneira de estimular a educação por meio da desoneração tributária.

O parlamentar argumenta ainda que ao inserir na Constituição a previsão de imunidade, facilita-se a aquisição de itens indispensáveis para o aprendizado nas escolas e combate-se a sobrecarga dos gastos com esses materiais sobre o orçamento das famílias brasileiras.

Estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT) indica que a tributação sobre os itens presentes na lista de material escolar pode chegar a quase 50% do valor total do produto.

A caneta esferográfica, por exemplo, tem uma tributação de 47,49%, dos quais 20% correspondem à alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). No preço da régua, os impostos chegam a 44,65%; na cola, equivalem a 42,71%; e no caderno, 34,99%.

Sobre o livro didático, que tem imunidade fiscal, ainda incidem os tributos da folha de pagamento e sobre o lucro obtido com a sua venda, no total de 15,52%.

Para maior efetividade, a PEC estabelece que estarão imunes de impostos os materiais escolares definidos em lei. Assim, os produtos que forem especificados pelo legislador estarão livres da incidência, por exemplo, do IPI e do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). Essa lista poderá ser revisada ao longo do tempo.

Para Alfredo Nascimento a vantagem de poder alterar a lista dos produtos livres de impostos é que, com a tecnologia, “o que hoje é material escolar amanhã pode não ser um item utilizado no ensino”.

A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) onde aguarda a designação do relator.

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2 Comentários

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O povo não tem condições de comprar material escolar para seus filhos, seria um grande alívio no orçamento. No entanto quem realmente precisa dessa PEC estuda em colégio público e ganha todo o material que precisa para estudar. Seria o povo o real beneficiária então? Essa renúncia tributária acabaria recaindo, como sempre, na classe mais baixa (classe essa que recebe o bentido material do Estado). continuar lendo

Lana concordo em partes com você. Não são todas as escolas, cidades e nem estados que dão o material. Aqui em Minas Gerais, por exemplo, as escolas estaduais não dão nenhum tipo de material sequer, somente os livros (era o mínimo). Já as escolas municipais de Belo Horizonte dão o material completo (cadernos, livros, lápis e ate o uniforme) um exemplo para a educação do país. E quem é pai (não é meu caso) sabe o que é quando um filho quer um caderno de super heroi ou da boneca favorita, isso nao se dá nas escolas.
Faz sentido ter algo por tras dessa isenção. #senadofederal #estamosdeolho continuar lendo