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10 de Abril de 2020

Regulamentação da maconha é tema de novo debate na CDH

Senado
Publicado por Senado
há 6 anos

Debate no fim de agosto destacou uso medicinal, mas houve manifestações contra a legalização

A possibilidade de regulamentação do uso recreativo, medicinal e industrial da maconha voltará a ser debatido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) na segunda-feira (8). O objetivo, como nas discussões anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular com esse conteúdo (SUG 8/2014).

Foram convidados o juiz Gerivaldo Alves Neiva, da Associação Juízes para a Democracia e da Comissão de Direitos Humanos da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB); Daniel Nicory, defensor público na Bahia; e um representante do Ministério da Justiça. Eles devem discutir as possíveis consequências da regulamentação da maconha.

A reunião ocorrerá na sala 2 da Ala Nilo Coelho.

Sugestão

O senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi incumbido de elaborar relatório sugerindo a admissão ou não da tramitação como projeto de lei da sugestão enviada pelo Portal e-Cidadania. O texto prevê que seja considerado legal “o cultivo caseiro, o registro de clubes de cultivadores, o licenciamento de estabelecimentos de cultivo e de venda de maconha no atacado e no varejo e a regularização do uso medicinal”. As sugestões enviadas pelo portal são enviadas à CDH quando chegam a 20 mil assinaturas de apoio.

Cristovam propôs a realização de uma de audiências públicas para embasar seu relatório. Seu objetivo é ouvir a sociedade sobre aspectos científicos, médicos e jurídicos, bem como experiências internacionais.

Nas reuniões já realizadas, apesar da falta de consenso sobre a liberação da droga para uso recreativo, avançou uma percepção de que é urgente a liberação da maconha para fins medicinais. O uso terapêutico de substâncias como o canabidiol (CBD) tem se mostrado eficiente em pacientes que sofrem de condições como epilepsia grave, esclerose múltipla, esquizofrenia e mal de Parkinson.

No primeiro debate, em junho, o secretário Nacional de Drogas do Uruguai, Julio Calzada, destacou o efeito positivo da legalização do comércio da droga sobre a criminalidade naquele país. Ele ressaltou que o Uruguai, que despenalizou o uso de drogas, registra evolução do consumo e de seus efeitos colaterais semelhante ao de países que mantêm a criminalização.

No segundo debate, o coronel Jorge da Silva, ex-chefe do Estado Maior da Polícia Militar do Rio de Janeiro, disse que os índices de violência demonstram que o atual modelo proibicionista não deu resultados positivos.

Nos dois debates, no entanto, houve várias manifestações de membros da audiência contrários à regulamentação. Eles destacaram, por exemplo, o risco de a maconha levar ao consumo de drogas consideradas mais nocivas.


COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR

Participe: http://bit.ly/CDH_regulamentação_da_maconha

Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania

Facebook: eCidadaniaSF

Twitter: @e_cidadania

66 Comentários

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O conceito de "Porta de entrada para outras drogas" é equivocado, pré - reflexivo, e de acordo com a pior droga que existe em nossa sociedade: a hipocrisia. A maioria
dos jovens começam a se drogar no seio da própria família, tomando cerveja, wiskie, cachaça, etc. Ou... indo comprar o cigarro de tabaco na padaria para algum familiar (!!!) Porque esta classificação: Drogas ilícitas x Drogas lícitas ??? A quem interessa este quadro? Há alguns anos atrás a Folha de São Paulo publicou uma matéria sobre pesquisa encomendada pelo Governo Francês, que apontava o álcool e o tabaco como drogas tão prejudiciais quanto a cocaína, e mais prejudiciais que a boaconha.
A mesma mídia também publicou matéria apontando que a maioria dos homicidios praticados nas áreas de maior criminalidade do município de São Paulo eram, ou ainda são, praticados durante ou após a ingestão de álcool. Fica a pergunta: Quem está fiscalizando isto? continuar lendo

Sou extremamente contrario a liberação da maconha para uso recreativo,uma vez que é sabido que ela é a porta de entrada para uso de drogas mais pesadas e nocivas, quanto ao uso medicinal, se realmente ajudar não vejo problemas, desde que seja severamente fiscalizado e controlado. Também acredito que o trafico de drogas tem favorecido e muito alguns políticos e movimenta grandes cifras no nosso pais e esse talvez seja o maior interesse em detrimento da família que esta sofrendo com um ente dependente dessas porcarias. Legalizar o uso recreativo desta substancia, seria o mesmo que o Estado assinar um atestado de incompetência no combate as drogas. Ao invés de legalizar porque não criar mecanismos de combate mais eficazes, atuar com mais rigor nas fronteiras colocando o exercito e dando condições para que façam esse trabalho? Mas preferem deixar os militares aquartelados e fazendo faxinas, somente para cumprirem o tempo obrigatório e depois saírem sem nenhuma perspectiva. Alem do mais, precisamos de punições mais severas para os traficantes que hoje recrutam nossos jovens e crianças para usa-los, aproveitando-se de nossas leis falhas e ultrapassadas. Acredito que muita gente se beneficia do dinheiro oriundo do trafico, no financiamento de campanhas eleitorais e compra de votos, por isso deixam correr frouxo, por isso, em vez de buscar criar leis mais severas e criar projetos para o combate, estão tentando legitimar essa DROGA. continuar lendo

Não concordo que a maconha seja a porta de entrada para o uso de drogas mais pesadas. Acho muito mais fácil o álcool exercer este papel, já que também é uma droga e é possível encontrá-lo em todas as esquinas do país.

Aumentar a repressão não significa em diminuição do consumo de drogas, pois isto é o que vem ocorrendo há muitos anos e os resultados não são os melhores.

Acredito que seja hora do país tentar um novo enfoque no combate à criminalidade. A liberação da maconha para quaisquer fins seria uma boa alternativa. continuar lendo

Marcelo, vc está correto!

O álcool é, em regra, a primeira droga a ser utilizada. continuar lendo

Marcelo e Lucas

Então o correto não seria liberar as drogas ilícitas mas proibir também as licitas álcool e nicotina.

Devo lembrar que vivemos numa epidemia de dependência química alarmante segundo a Organização Mundial de Saúde o Brasil conta com 12.6% de dependentes químicos, isto inclui álcool, maconha, cocaína, nicotina etc.

CURIOSIDADES SOBRE AS DROGAS

O número de viciados em crack, cocaína e maconha na capital paulista chega a 1,6 milhão.
Dos 150.000 usuários de Crack em São Paulo, continuam vivos apenas 1.500 por se absterem

No mundo, a Indústria da Droga movimenta mais de 400 bilhões por ano.
Estima-se que existam 180 milhões de usuários de drogas no mundo.
No caso da cocaína e da heroína, o preço do produtor ao consumidor é multiplicado por 2.500.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, a dependência (álcool, tabaco, cocaína, maconha, anfetaminas, e psicotrópicos) consome 10% do produto interno bruto de qualquer economia, em gastos com Hospitais, acidentes de trânsito e no trabalho, com a perda de produtividade. Conclusão: o Brasil perde, anualmente, alguns bilhões de dólares com gastos relacionados à dependência química, dinheiro que poderia ser empregado em melhor qualidade de vida para todos.

Pesquisas indicam que 22,8% da população no Brasil consome drogas.

49% das escolas estaduais tem problemas com o consumo e o tráfico de drogas segundo pesquisa feita em 5 capitais Brasileiras.
20.000 brasileiros morrem a cada ano em decorrência do consumo de entorpecentes ou de crimes relacionados ao tráfico.

O Departamento de Investigação sobre entorpecentes (Denarc), tem mais de 100.000 traficantes fichados em seus Arquivos.

As estatísticas indicam que 10% dos presos brasileiros (16.000) são traficantes, percentual que em 94 era de 0,7%
80% dos crimes urbanos cometidos no Brasil têm alguma relação com droga.

Em 97, foram assassinados na capital paulista, 247 menores com idades entre 10 e 17 anos, sendo que 80% das mortes estavam relacionadas com a venda e o uso de drogas.

O comércio de Crack movimenta cerca de 18 Milhões por mês e cresce todos os meses.

No Brasil, o aumento das apreensões de drogas foi de 40% em 1997.

Apenas 5% dos dependentes de drogas conseguem viver em estado de recuperação.

Teorias científicas em desenvolvimento (por Universidades Americanas) supõem que, pelos vestígios de drogas encontrados e pela ausência de armas, a extinção das civilizações Maia, Asteca inclusive Egípcia, poderia ter sido em decorrência da dependência ao uso de drogas.

As taxas de prevalência de infecção pelo HIV entre usuários de drogas injetáveis chegam a 71% em Itajaí, 64% em Santos e 51% em Salvador.

O uso de drogas injetáveis está associado a cerca de 50% de todos os casos de AIDS nas regiões de São Paulo e Santa Catarina P comprova que o vírus HIV Segundo A OMS, O Fumo, Uma Epidemia Planetária, Mata Ou Matará... · 3,5 milhões de pessoas a cada ano (1998),10 mil pessoas a cada dia. Em vinte anos (2020), 10 milhões de pessoas morrerão por ano no mundo e e 250 milhões de crianças vão morrer de tabagismo.

No planeta, cerca de 1,1 bilhão são fumantes, sendo que: * 73% ou 800 milhões só nos países em desenvolvimento,(48% de homens e 7% de mulheres), * 27% nos países desenvolvidos (42% de homens, 24% de mulheres), * US$ 57,6 milhões gastos com publicidade de cigarros em 1994, * US$ 7,3 bilhões foi o faturamento pelas indústrias no mesmo ano e, * US$ 4,6 bilhões foram os impostos arrecadados.

No Brasil, 30,6 milhões de pessoas fumam, dos quais , 100 mil
morrem por ano.

Com Relação Ao Álcool:
· Na lista de países com o maior número de acidentes de trânsito do mundo, o Brasil figura no topo, com 1 milhão de acidentes por ano, resultando, daí, 300.000 vítimas, sendo que, 50.000 fatais.

Dos 20% de acidentes no trabalho, 40% são fatais
25% de queda no rendimento da pessoa e 10% no rendimento dos colegas é provocado por ele.
10% da população mundial, acima de 15 anos, sofre de alcoolismo.

A maior parte das internações em hospitais psiquiátricos são causadas pelo alcoolismo. Por exemplo; em 96 foram internadas mais de 80.000 pessoas. Cerca de 22 milhões de brasileiros são atingidos por este problema atualmente.
84% dos adolescentes já experimentaram álcool; 18% deles consomem com freqüência, 8,8% da população brasileira bebe em excesso

No Japão, se um convidado sair alcoolizado de uma reunião e bater o carro, o dono da festa será autuado como co-responsável pelo acidente.
Filósofos como Hipócrates, Sócrates e Platão já alertavam para os malefícios do álcool.

Fonte: Curiosidades sobre as drogas:
http://www.polmil.sp.gov.br/unidades/damco/drogas.asp#anchor1

3% da papulação Brasileira são usuários de Crack:(Dados de 2011)
Fonte: http://veja.abril.com.br/noticia/saúde/o-crackeuma-epidemia-no-brasil-masogoverno-nao-entende-assim-diz-coordenador-do-cfm

Os dependentes químicos em 2009 já somavam mais de 12,6% da população, ou seja 25.542.000 brasileiros eram dependentes químicos (OMS). continuar lendo

Jamil, acredito que seu pensamento de "porta de entrada" para a macanha esteja equivocado, pois, como bem colocado por outros colegas, temos o cigarro e o álcool disponíveis a qualquer um e em qualquer tempo.
Apesar disso, logicamente, a sua opinião contrária deve ser respeitada, mas acredito que não podemos ser extremistas em nada, porque acredito que todo pensamento extremo é tendente à burrice!!!
O que penso ser necessária é uma discussão ampla na sociedade antes de se tomar uma decisão, é importante que todos os setores envolvidos sejam ouvidos e coloquem suas dificuldades e percepções.
Eu, particularmente, tenho a tendência de ser a favor, pois acredito que a "guerra" contra o tráfico já está perdida e, também, custa á sociedade muito, e muito, mais do que a regulamentação e controle que estão sendo propostos. continuar lendo

Nobre Daniel Ferreira, não discordo quando concorda que o álcool possa ser uma porta de entrada para uso de outras drogas, mas eu assim como você conhecemos diversas pessoas que fazem ou já fizeram uso de álcool mas que nem por isso fizeram uso de drogas ilícitas, claro sempre lembrando que toda regra existe exceções, mas posso te afirmar que quase todos que converso em decorrência do meu trabalho me disseram que começaram com a maconha e passaram a usar cocaína, merla, crack etc... Portanto me baseio em fatos reais do meu dia a dia para fazer tais afirmações e por isso repudio com todas as forças a liberação da maconha para uso recreativo.
Outra coisa, respeito o seu posicionamento mesmo sendo contrario ao meu, eu fiz questão de ser redundante e incisivo iniciando o comentario acima com a expressão EXTREMAMENTE (e creio que isso não seja burrice!!!), porque sou contrario mesmo e serei ate o fim dos meus dias e vou inclusive mandar gravar esse posicionamento na minha lapide kkkkkkkk. Agora falando serio, te afirmo por total conhecimento de causa que, entre os principais maleficios que as drogas causam, esta a total degradação da família. Talvez você não tenha passado por isso, mas muitos filhos amados por seus pais, que por causa de uma curtição, um primeiro trago num "inofensivo cigarro de maconha" e dali resolveram mergulhar mais e mais nesse universo das drogas, hoje causam o maior sofrimento para os seus pais e familiares, seja pelo vicio incontrolável ou pela ausência em virtude de uma morte precoce.
E eu não quero acreditar que a guerra para o trafico ja esteja perdida, pois este é exatamente o sentimento e a mensagem que querem vender para a massa manipulada. Na Holanda que é um país desenvolvido e demograficamente pequeno estão tendo problemas, imagina num país imenso como o nosso com diversos problemas nas áreas básicas de atendimento (saúde, educação, segurança) iria se sobressair? te adianto que seria um desastre que eu não quero pagar para ver, por isso não compactuo com essas ideias de legalização da maconha para uso recreativo. Por mais retrogado que eu pareça (e não me importo nem um pouco com isso), apoio uma vida pautada em princípios e atitudes que beneficiam e preservam a família, protegendo-os do mal do seculo que são as DROGAS!!! continuar lendo

Me pergunto que infraestrutura tem esse país para fisclizar esse uso indiscriminado da maconha? Já não fiscaliza leite com formol. Já não fiscliza a carne de procedência duvidosa...Já não fiscliza se o que pagamos na bomba de comcbustível é o litro real mesmo...As agências reguladoras são meros cabides de emprego...A polícia federal politizada pelo governo atual...Para o uso medicinal concordo. Apenas para esse uso e nada mais. Agora plantação em casa. E todo o tipo de liberação nem pensar. Quem está a favor vai bancar o tratamento de saúde para os usuários? Vai dar dinheiro quando eles não tiverrem para comprar e manter o vicio deles? Claro que eles irão roubar...de quem? Do trabalhador. continuar lendo

Que tipo de evidência vc tem para sustentar essa afirmação?

Os viciados em álcool (em sua maioria) não roubam para sustentar seu vício. Tampouco vejo fumantes fazendo o mesmo (e olha que a nicotina tem potencial viciante maior que o da cocaína!).

E, para fins de esclarecimento, o tratamento de usuários já existe. Tanto para álcool como para outras drogas.

O que se pretende fazer com uma lei dessas, é direcionar a preocupação do estado para o que realmente importa. Enquanto o usuário (de qualquer substância que seja) apenas utilizar, ele não é um problema. Quando roubar, que o estado o trate como ladrão e por aí vai. continuar lendo

Primeiramente da maneira que vc fala maconha é uma droga desconhecida e só vai ser usada a partir da legalização, "segundamente" maconha é uma planta e legalizada todos que usam poderiam cultivar a sua, "terceiramente" não existe casos registrados de morte por uso de canabis e sendo legalizada o governo iria economizar milhões no que se refere ao combate e prisões relacionadas a erva melhorando a segurança pois aí sim polícia iria atrás de bandidos e não de maconheiros e com a economia trataria e sobraria dinheiro com certeza. continuar lendo

Sou a favor da liberação da Maconha somente para fins medicinais, pois o que pode ser veneno também pode servir como remédio.

Exemplo:
O Soro antiofídico é o próprio veneno da cobra que serve de antídoto para quem foi picado por uma cobra. continuar lendo

Somente para este fim também concordo! continuar lendo

Bom, entendo as boas intenções (dizem que o inferno está cheio), mas não é necessária a liberação da maconha para que possíveis medicamentos elaborados a partir dela sejam liberados e utilizados. Seu princípio ativo pode ser utilizado sem que a porcaria da erva imbecilize mais e mais pessoas. continuar lendo

Dr. Aldo José Pscheidt

Compreendo sua preocupação, mas os legisladores precisam regulamentar o uso medicinal da maconha para tratamento de doenças, temos como exemplo o caso da menina Any, hoje com 5 anos, nasceu com uma síndrome rara que provoca convulsões de duas em duas horas. Por causa das crises, Any não consegue falar e, ainda que tenha aprendido a andar aos três anos, regrediu à estaca zero quando as convulsões pioraram, no ano passado. Mas há poucos meses tudo mudou. Katiele sua mãe descobriu um composto a base de maconha num fórum de pais na internet e decidiu usá-lo com a filha. Os resultados foram estupendos. De sessenta convulsões semanais em outubro, Any passou por três semanas inteiras sem uma única crise, em janeiro. “O canabidiol devolveu a ela suas funções”, diz Katiele, que viu no produto o tratamento ideal para a filha. Conhecido como CDB, o composto é um dos 60 princípios ativos da planta cannabis sativa, a maconha, e não causa alterações de comportamento.

Em muitos estados americanos, é vendido como suplemento alimentar, sem necessidade de receita médica. Foi dos Estados Unidos que o primeiro produto chegou à casa dos Fischer.

A alegria, no entanto, durou pouco. O remédio acabou e Katiele se viu presa numa teia de burocracia que envolvia a Anvisa e os Correios, onde suas encomendas foram barradas - no Brasil, qualquer derivado da maconha é ilegal. Any, que havia se beneficiado com o CDB, voltou a ter dezenas de convulsões já nos primeiros dias sem o remédio. Foi aí que a mãe decidiu que faria de tudo para conseguir o composto. Hoje, ela se considera uma legítima traficante e pede na justiça que seu ato deixe de ser crime.

Eu também sou totalmente contra a liberação de qualquer tipo de droga para uso recreativo, inclusive sou abstêmio e não uso nem vinagre a base de álcool, entendo perfeitamente sua preocupação. continuar lendo

Sérgio, o senhor é usuário de álcool ou tabaco? continuar lendo

Julio Cesar

Não, sou abstêmio, não uso qualquer tipo de droga isto inclui álcool, tabaco etc. continuar lendo