Projeto permite prisão preventiva em caso de racismo e injúria racial
Prisão preventiva para quem for flagrado cometendo crime de racismo ou de injúria racial é o que prevê o Projeto de Lei do Senado 101/2014, em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). De autoria do senador João Capiberibe (PSB-AP), o projeto aguarda relatório do senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF).
De acordo com o Código de Processo Penal, a prisão preventiva é possível para garantia da ordem pública e da ordem econômica; por conveniência da instrução criminal; ou para assegurar a aplicação da lei penal. Também é permitida nos casos em que outras medidas cautelares, como monitoração eletrônica e comparecimento periódico em juízo, são descumpridas.
O PLS 101/2014 acrescenta a possibilidade de preventiva "em caso de flagrante de crime de racismo ou injúria racial".
Segundo Capiberibe, o que se espera com a criação dessa modalidade de prisão preventiva é que “as pessoas procurem controlar mais suas pulsões e emoções e, ao contrário, façam prevalecer o exercício racional do respeito mútuo”. Ele acrescenta que, quando falham as políticas públicas, "precisamos lançar mão de meios mais duros, como o Direito Penal, para conscientizar e embutir valores civilizados na sociedade".
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
10 Comentários
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"quando falham as políticas públicas, precisamos lançar mão de meios mais duros, como o Direito Penal, para conscientizar e embutir valores civilizados na sociedade".
Triste, ver que esse pensamento parte de um senador..
Prezado Senador,
O Direito Penal possui caráter subsidiário, jamais será através dele que iremos embutir valores civilizados na sociedade.
Somente com educação em sentido amplo será possível, porém, é mais trabalhoso, mais custoso e mais impopular. continuar lendo
Seu comentário é uma falácia. continuar lendo
Prezado Flávio,
Mesmo falhando minha intelecção, acerca do que possa ser "falácia" em meu comentário, seu deixo no ar parte de um poema de Fernando Pessoa que gosto muito, para refletirmos:
"Não sou nada.
Nunca serei nada.
Não posso querer ser nada.
À parte isso, tenho em mim todos os sonhos do mundo."
Nessa parte final, me atrevo a completar: e neles pego carona. continuar lendo
Enquanto os legisladores vão criando novas leis que mais parecem uma forma de justificar o holerite, crimes graves se repetem e a cadeia é escola de passagem para que novos crimes sejam produzidos. Ate quando sera possível ignorar a incompetência ? Um sistema jurídico falido que só protege o malfeitor e ainda vemos propostas de prender injuriadores ao invés de ladrões, assassinos e tantos outros crimes graves.
Atenção senador João Capiberibe (PSB- procure modificar o que já esta feito e muito mal feito, mostre seu valor ou seja visto como mais um imprestável continuar lendo
Como será o flagrante? Imagino algo assim, algumas pessoas apontando para um sujeito e dizendo – "prendam este racista, ele chamou o japonês de japa". Aí surge um policial e dá voz de prisão – “Você acaba de cometer ‘crimeracismo’, agravado por ‘crimebulling’ e ‘crimepensar’, está preso em flagrante delito e será conduzido à Polícia do Pensamento, onde ficará recolhido preventivamente para evitar ‘crimeexpressar’. Terá o direito de ficar calado, e a um advogado, que somente poderá vê-lo após a oitiva de ‘duplipensar’, a ser realizada no ‘quarto 101’.”
Não é que Orwell foi muito mais que um grande escritor, foi também um grande profeta. continuar lendo
Muito bom, principalmente na parte, onde vc cita que o sujeito ficará recolhido preventivamente para evitar ‘crimeexpressar’. continuar lendo
Excelência; vamos votar os vários projetos que tratam da reforma penal e processual penal que estão aí. O nosso código é de 1940 quando a expectativa de vida era de 60 anos. O Sr. sabe quantos mandados de prisão tem em aberto no brasil,????? E DE BANDIDOS MESMO!!!!!!!! e vem querendo criar uma prisão preventiva de crime racial?????? Ora Excelência, VAMOS PEGAR NO SERVIÇO PESADO PRIMEIRO. depois a gente resolve os menores. continuar lendo