Câmara aprova texto-base da MP de incentivo à economia

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (14) o texto-base da comissão mista sobre a Medida Provisória 651/14, que traz incentivos tributários para fomentar a economia. Resta a votação de cerca de dez destaques, que são tentativas de alterar o texto. A MP 651/14 traz incentivos à atividade econômica com a ampliação de incentivos tributários; mudanças para fomentar o mercado de ações; renegociação de dívidas; e outras alterações. O texto torna permanente o Reintegra, que devolve ao exportador créditos tributários para garantir a desoneração das exportações. Também está prevista a desoneração da folha, que permite a determinados setores substituir a contribuição patronal incidente sobre a folha de pagamentos por uma parcela da receita bruta. Essa desoneração tinha prazo para terminar e agora passa a valer indefinidamente. O texto também reabre prazo para que as empresas entrem no Refis da Crise, que permite a renegociação das dívidas com o governo. Nas mudanças voltadas ao mercado de capital, há o incentivo à compra de ações de empresas de pequeno porte por pessoas físicas, cujos ganhos serão desonerados de imposto de renda. Com informações da Agência Câmara

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)