Federalização da educação básica é tema de audiência pública na CE

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) realiza na quarta-feira (19) audiência pública sobre a federalização da educação básica. A audiência foi solicitada pelos senadores Cyro Miranda (PSDB-GO), presidente da comissão, e pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e faz parte da programação do Programa Jovem Senador.

A comissão pediu aos professores orientadores dos jovens que participam do programa que escolhessem um tema, entre quatro sugeridos, para ser objeto de audiência pública. Entre currículo nacional único/pleno, ensino em tempo integral, formação do professor e federalização da educação básica, os professores optaram por este último.

A reunião terá início às 9h na sala 15 da Ala Senador Alexandre Costa e terá como convidado o consultor legislativo do Senado, Waldery Rodrigues Júnior.

Federalização por plebiscito

A comissão já havia aprovado no último dia 5 de agosto o Projeto de Decreto Legislativo 460/2013, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), que convoca um plebiscito para que o eleitor decida a respeito da transferência para a União da responsabilidade sobre a educação básica.

À época, o relator da matéria na CE, senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), lembrou que estados e municípios são responsáveis por cerca de 80% dos recursos destinados à educação, enquanto a União, que detém para si mais da metade do bolo da arrecadação de tributos, participa com apenas 20%.

Como consequência, disse Randolfe, há disparidades na infraestrutura escolar pelo país afora, incapacidade de diversos governos estaduais e prefeituras para honrar o piso salarial dos professores; lacunas na oferta de vagas em creches; e inexistência de um padrão nacional mínimo de qualidade; entre outros problemas.

Atualmente o pedido de plebiscito está em análise na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e aguarda relatório da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)