Mesmo a lei atual não está sendo integralmente cumprida, segundo a advogada Flávia Lefèvre, conselheira da Proteste. Ela cita o parágrafo 1º do artigo 65, que afirma: “Não serão deixadas à exploração apenas em regime privado as modalidades de serviço de interesse coletivo que, sendo essenciais, estejam sujeitas a deveres de universalização.” Para ela, a banda larga está entre esses serviços “essenciais” e “de interesse coletivo”:
- Isso é dever do Estado - diz ela.
Flávia, que também é representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil, não se surpreende com a insatisfação dos usuários em relação aos serviços de banda larga.
- As empresas investem onde já existe grande concentração de consumidores e de renda - afirma.
O resultado, segundo ela, é que a maioria da população tem acesso a planos “chinfrins”. As empresas, acrescenta, são muito lentas na instalação da chamada “última milha”, a conexão final que permite ao usuário acessar a infraestrutura instalada.
- E quando não boicotam os planos básicos, as empresas propõem venda casada - acusa.
O Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) também entende que a banda larga deve ser considerada serviço essencial, o que obrigaria a União a investir em sua universalização.
- A ideia é que houvesse regimes público e privado concomitantes, um regime público que resultasse em obrigações na última milha para os provedores com um plano básico que garantisse uma utilização razoável da internet - disse Veridiana Alimonti, advogada do Idec, em reunião realizada em novembro na Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
2 Comentários
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Ah! Banda Larga.
É o sonho de todo brasileiro, que de alguma forma se conecta na internet.
Porém, no Brasil, a banda não é nada larga; é uma das mais estreitas do mundo. Tem só uma vantagem sobre o resto do mundo: É a mais cara e ruim.
Há tantas vantagens para as empresas que proporcionam o serviço; o serviço contratado "nunca" é fornecido, mas tem os "bônus", elas podem apesar de ter cobrado por um serviço, oferecer outro inferior e instável, legalmente.
Devemos tudo isso às privatizações internacionais das comunicações do governo do pássaro de bico grande, a título de progresso. O progresso até houve, porém o custo de tudo isso, o "montão" de divisas que se vai, o péssimo serviço prestado; um serviço de Campeão no ranking das reclamações do Procon:
1º Lugar: temos o..... Grupo Vivo,
2º Lugar, temos o ..... Grupo Claro/Net/Embratel
Merecem congratulações por serem vencedores!
Parece que estamos no Brasil. Ora bolas! continuar lendo
Banda larga é ilusão. Não existe. Talvez no próximo século porque esse serviço só funciona bem através de fibra ótica. O resto não é confiável. E nenhuma operadora está disposta a gastar dinheiro nisso. Alias, diga-se de passagem, em Belo Horizonte, uma tal Metrored ou coisa assim, desandou a enterrar fibra ótica na cidade. Fiquei sabendo que foi vendida pra Oi (Telemar) que simplesmente jogou no lixo tudo que havia sido construído. Não entendi qual a finalidade da coisa.
Será que internet não é sinonimo de cidadania, conhecimento, avanço tecnológico etc? Deveria ser um direito elementar de todo cidadão. Estatizem a telefonia que a coisa anda. Com esses preços, qualquer governo vai querer essa fatura. continuar lendo