Análise da política de reajuste do salário mínimo deve ir até 23 de maio

A política de reajuste do salário mínimo tem seu dia final de tramitação no Congresso Nacional estimado para 23 de maio, mas o prazo de análise pode ser prorrogado por 60 dias. A Medida Provisória (MP 672/2015) foi publicada com a previsão de aumentos anuais abrange os anos de 2016 a 2019.

O aumento é feito com base na variação de inflação registrada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulada nos doze meses anteriores ao mês do reajuste (correção monetária). O valor também é acrescido de percentual equivalente à taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás (aumento real). Na prática, ela repete o que vinha sendo feito nos últimos anos.

Em 2015, o salário é de R$ 788,00. Os estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, São Paulo e Rio de Janeiro têm valores mínimos um pouco acima do fixado como piso nacional.

Em 2016, por exemplo, para o cálculo do salário mínimo nacional será aplicado o percentual equivalente à taxa de crescimento real do PIB apurada pelo IBGE para o ano de 2014. Em 2017, a referência de PIB será o de 2015 – e assim por diante. Os orçamentos desses anos devem prever impacto fiscal de R$ 20,1 bilhões para 2016, R$ 33,8 bilhões para 2017 e R$ 41,1 bilhões para 2018.

A comissão mista (de deputados e senadores) que analisará a MP receberá emendas até terça-feira (31). O texto deve chegar à Câmara até o dia 21 de abril e ao Senado até o dia 5 de maio. Se não for aprovada até o dia 9 de maio, a MP 672/2015 passará a obstruir a pauta, impedindo outras votações da Casa onde estiver parada.