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Comissão mista sobre política de reajuste do salário mínimo será instalada nesta quinta
Publicado por Senado
há 9 anos
Com a instalação da comissão mista que analisará o tema, o Congresso Nacional começa a discutir nesta quinta-feira (23) a Medida Provisória 672/15, que estende a atual política de valorização do salário mínimo até 2019.
Segundo cálculos apresentados pelo governo, essa política, que nasceu a partir de projeto apresentado no Senado por Paulo Paim (PT-RS), já possibilitou aumento real de pelo menos 74%.
Pela MP, os reajustes entre os anos de 2016 e 2019 continuarão sendo feitos com base na variação do INPC acumulada nos 12 meses anteriores. O índice resultante dessa conta será acrescido, a título de aumento real, do percentual equivalente à taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos atrás. A MP também prevê que os reajustes e aumentos serão estabelecidos pelo Poder Executivo anualmente por meio de decreto, ato privativo da Presidência da República. Já foram apresentadas 114 propostas de emenda ao texto original.A Câmara dos Deputados chegou a aprovar, no último mês de março, um projeto estendendo essa política de valorização para os aposentados que recebem mais de um salário mínimo. Mas o projeto foi retirado de pauta após acordo do governo com líderes da base e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Na ocasião, o governo alegou que cada percentual estendido aos aposentados tem um impacto anual de R$ 2 bilhões para a Previdência Social.
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