CPI aprova condução coercitiva de acusados pela Operação Zelotes

Três investigados pela Operação Zelotes da Polícia Federal serão conduzidos coercitivamente à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura um esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), causador de rombo nos cofres públicos estimado em R$ 19 bilhões. Funcionando com independência em relação à Receita Federal, o Carf é o órgão responsável por julgar os recursos administrativos de autuações contra empresas e pessoas físicas por sonegação fiscal e previdenciária.

A condução coercitiva foi aprovada pela CPI em reunião na manhã desta quinta-feira (11), diante da ausência dos convocados: o conselheiro Leonardo Siade Manzan e os advogados Paulo Roberto Cortez e Nelson Mallmann. Entretanto, a comissão rejeitou requerimentos de seu presidente, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), de convocação dos ex-ministros Guido Mantega (Fazenda) e Erenice Guerra (Casa Civil).

A CPI marcou a oitiva dos três convocados para a próxima quinta-feira (18), às 9h. Será expedido ofício à Polícia Federal para conduzi-los à comissão.

Ao justificar a convocação, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que a Operação Zelotes investiga denúncia de que empresas, escritórios de advocacia e de contabilidade, servidores públicos e conselheiros do Carf criaram esquema de manipulação de julgamentos, propiciando a redução de multas de sonegadores de impostos.

Informações

Foram aprovados ainda cinco requerimentos de informações. A CPI pretende obter do próprio Carf a listagem de todos os devedores, com respectivos montantes devidos, cujos débitos estejam entre R$ 10 milhões e R$ 100 milhões. A comissão também solicitará do conselho cópias digitalizadas integrais de todos os processos julgados pelo órgão, a partir de 2009, com valor de autuação igual ou superior a R$ 50 milhões.

A CPI vai requerer ainda da Controladoria-Geral da União (CGU) cópia de todos os procedimentos, auditorias e processos relativos ao Carf. O mesmo tipo de informação será solicitado ao Tribunal de Contas das União (TCU). A comissão quer ainda a relação com nomes e números de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) de todos os conselheiros desde a criação do órgão julgador dos recursos fiscais.

Todos os requerimentos de informação são de autoria do senador Ataídes Oliveira.

Convocação

O que gerou mais polêmica na comissão foram os pedidos de convocação de Mantega e Erenice. O senador José Pimentel (PT-CE) pediu a rejeição dos requerimentos sob o argumento de que não há evidência de envolvimento dos dois ex-ministros nas irregularidades investigadas pela Polícia Federal.

A posição de Pimentel foi acompanhada pela relatora da CPI, senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e por outros senadores presentes, como Otto Alencar, Acir Gurgacz (PDT-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Humberto Costa (PT-PE) e Donizeti Nogueira (PT-TO).

Otto Alencar e Acir Gurgacz não descartaram, porém, a possibilidade de a CPI ouvir os ex-ministros, se no decorrer das investigações surgirem fatos que justifiquem isso.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)