Comissão de Educação aprova isenção de IOF para estudantes brasileiros no exterior

Quando saca dinheiro no exterior ou compra algum produto com cartão fora do país o brasileiro tem que pagar Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguros (IOF). Mas estudantes inscritos em programas de bolsas de estudo no exterior com financiamento do governo podem ganhar um alívio financeiro. A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou nesta terça-feira (16) o Projeto de Lei do Senado 76/2014, do senador Ciro Nogueira (PP-PI), que isenta do imposto as operações de câmbio de bolsistas brasileiros.

O autor diz querer evitar desestímulo na adesão dos estudantes aos programas de bolsas de estudo no exterior. Ele considera que os bolsistas estão sendo prejudicados pelas sucessivas altas da alíquota do IOF sobre operações cambiais. Para o senador, não se compreende que o mesmo governo que oferece as bolsas procure recuperar parte dos recursos empregados por meio de tributos sobre esse tipo de operação.

A relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), apoiou o projeto. Segundo ela, é de fato necessário criar um ambiente mais favorável para que os estudantes possam estudar no exterior e voltar ao Brasil para aplicar os conhecimentos adquiridos. A concessão de isenção de alíquota de IOF em favor dos bolsistas no exterior contribuirá para esse objetivo, na avaliação da parlamentar.

Função reguladora

A relatora observou que o IOF detém funções que vão além do objetivo de arrecadar recursos. Ela salienta que, pela Constituição e nos termos da legislação aplicada ao tributo (Lei 8.894/1994), o Poder Executivo conta com a possibilidade de manejar as alíquotas para atingir finalidades “incentivadoras ou inibidoras” de comportamentos.

Nos últimos tempos, por exemplo, as alíquotas foram elevadas nas compras com cartão de crédito no exterior (de 2,38% para 6,38%) e nas operações por meio de cartão de débito, compras de cheques de viagem e saques de moeda estrangeira no exterior (0,38% para 6,38%).

De acordo com Ana Amélia, ao elevar as alíquotas o governo buscou equilibrar as contas externas, tendo em vista as altas sucessivas dos gastos dos turistas lá fora. Embora fosse essa a intenção, conforme a senadora, as medidas também recaíram com força sobre os beneficiários de bolsas de estudo.

- Com efeito, as sucessivas imposições de ônus às operações de câmbio inviabilizam, em muitos casos, a permanência fora do país de estudantes beneficiários de bolsas de estudo concedidas pelo governo e, ainda, contribui para o desestímulo de novas adesões aos programas de bolsa no exterior - opinou.

O projeto ainda passará por votação terminativa na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).