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25 de Maio de 2020

Criada comissão para propor reforma do Código de Aeronáutica

Senado
Publicado por Senado
há 5 anos

O presidente do Senado, Renan Calheiros, formalizou nesta terça-feira (16) a criação de comissão de especialistas encarregada de elaborar um anteprojeto de reforma do Código Brasileiro de Aeronáutica, de 1986. Em seguida, a comissão já realizou sua primeira reunião, para a instalação oficial. O grupo será presidido pelo professor e aviador Georges Moura e terá como relatora a professora Maria Helena Fonseca. O especialista da Agencia Nacional de Aviacao Civil (Anac) Dorieldo Luiz dos Prazeres será o vice-presidente.

- O texto [Código Brasileiro de Aeronáutica] precisa ser atualizado para refletir as grandes transformações da aviação civil nos últimos 26 anos - resumiu Renan Calheiros.

Composta por 17 integrantes, a comissão, criada por sugestão do senador Vicentinho Alves (PR-TO), terá 180 dias para apresentar um anteprojeto. Depois, o texto tramitará no Senado como projeto de lei.

O presidente do Senado lembrou que o código define competências dos órgãos que atuam no setor; o uso do espaço e o tráfego aéreo; regras e funcionamento de aeroportos e registro de aeronaves; e responsabilidades dos operadores e proprietários.

- O transporte aéreo no Brasil cresceu muito nas últimas décadas, com o aumento do poder aquisitivo da população e o surgimento de novas companhias. O incremento no número de passageiros sofreu um aumento de 40%. Com cerca de 2.500 aeroportos, entre os de grande e os de mínimo porte, o país está entre aqueles de maior tráfego aéreo, devido, sobretudo, à nossa dimensão continental e à carência de ferrovias e à precariedade das rodovias - afirmou Renan.

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha, agradeceu ao presidente do Senado pela iniciativa.

- Estamos vivendo a civilização do conhecimento, com aeronaves e aeroportos com dispositivos totalmente diferentes daqueles que orientaram a concepção deste nosso código. Temos companhias aéreas com práticas absolutamente diferenciadas, em decorrência das transformações do mercado e da sociedade, portanto, nada mais justo que tenhamos um novo Código Brasileiro de Aeronáutica - disse o ministro.

O senador Vicentinho Alves já foi anunciado como relator do futuro projeto de lei. Aviador, ele presidiu a Subcomissão Temporária sobre Aviação Civil, que funcionou no âmbito da Comissão de Infraestrutura do Senado em 2012.

- A principal recomendação dos trabalhos da Subcomissão de Aviação Civil no Senado se cristaliza neste momento com a criação e a instalação da comissão que formulará o anteprojeto para reforma e modernização do nosso CBA - disse.

(Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado)

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