CPI do Carf aprova convocação de empresários e ex-conselheiros do órgão

A comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apura denúncias de irregularidades no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) aprovou nesta terça-feira (23) a convocação de ex-conselheiros do Carf supostamente envolvidos no esquema de corrupção investigado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal. Além deles, também serão convocados sócios de empresas que fariam parte do esquema.

Entre os convocados estão os presidentes da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Luiz Moan Yabiku Junior; e gestores da Ford e da Mitisubishi. De acordo com notícias veiculadas pela imprensa, essas empresas teriam pago propina para manipular resultados de julgamentos internos do Ministério da Fazenda.

Também foi aprovada a convocação do vice-presidente do Banco Santander, Marcos Madureira, e do presidente do Grupo RBS (empresa de comunicação afiliada da Globo no Rio Grande do Sul), Eduardo Sirotsky Melzer. As duas empresas também são citadas como possíveis participantes do esquema.

Informações

Além dos pedidos de convocação, a CPI aprovou requerimento para ter acesso à declaração de imposto de renda dos últimos cinco anos do ex-conselheiro do CARF Leonardo Manzan. O colegiado também vai requerer à Coordenação-Geral de Pesquisa e Investigação (Copei) cópia digitalizada de qualquer processo informando aquele órgão a respeito de suspeitas de manipulação de julgamentos do CARF.

No dia 18 de junho, Nelson Mallmann afirmou, em depoimento à CPI, que a Copei, da Secretaria de Receita Federal, recebeu, já em outubro de 2013, um relatório com denúncias de irregularidades no Carf.

— Será de extrema valia para os trabalhos desta CPI obter cópia desse documento e de qualquer procedimento que tenha sido instaurado em função dele - justificou o presidente da comissão, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO).

A relatora da CPI, senador Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), e os demais senadores que compõe o colegiado apoiaram os pedidos.

Esquema

A Operação Zelotes, deflagrada em março passado por diversos órgãos federais de investigação, em conjunto com a PF, constatou que grandes empresas vinham subornando integrantes do Carf, órgão do Ministério da Fazenda junto ao qual os contribuintes podem contestar multas aplicadas pela Receita Federal, para serem absolvidas de pagar impostos devidos (ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago.

A investigação já comprovou prejuízos de R$ 6 bilhões aos cofres públicos, mas auditores envolvidos na operação avaliam que a fraude pode ultrapassar R$ 19 bilhões.

A seguir, a lista de convocados pela CPI:

Convocado	Justificativa
Adriana Oliveira Ribeiro ex-conselheira do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF e sócia da empresa J.R. Silva Advogados Associados.	A empresa J.R. Silva Advogados e Associados, que pertence a uma atual e a dois ex-conselheiros do CARF, tem sido apontada como uma das principais peças do esquema de corrupção.
Gegliane Maria Bessa Pinto, funcionária da empresa J.R. Silva Advogados Associados.	A empresa tem sido apontada como uma das principais peças do esquema de corrupção.
Jorge Victor Rodrigues ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF.	Relatórios da Polícia Federal apontam que Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do CARF, atuaria como intermediário no pagamento de propina de empresas a conselheiros do CARF.
Meigan Sack Rodrigues ex-conselheira do CARF.	Segundo informações da imprensa, relatórios da Polícia Federal apontam que, a ex-conselheira do CARF, participaria do esquema de corrupção.
Luiz Moan Yabiku Junior, presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (ANFAVEA).	A empresa foi citada como participante do esquema que teria causado perda de seis bilhões aos cofres públicos.
Presidente da Ford Motor Company Brasil LTDA	Relatórios da Polícia Federal apontam que a empresa Ford do Brasil teria participado do esquema de corrupção.
Presidente da empresa MMC Automotores do Brasil LTDA - Mitsubishi Motors.	Segundo informações da imprensa, relatórios da Polícia Federal apontam que a empresa Mitsubishi Motors do Brasil teria participado do esquema de corrupção investigado na Operação Zelotes.
Lutero Fernandes do Nascimento, assessor direto de Otacílio Dantas Cartaxo, ex-presidente do CARF.	Indiciado sob suspeita de participar do esquema para livrar de multa o Banco Safra.
Jorge Celso Freire da Silva, ex-conselheiro do CARF	Relatórios da Polícia Federal apontam que Jorge Celso Freire da Silva, na ocasião conselheiro do CARF, teria cobrado propina para avaliar um recurso de R$ 5 bilhões do Banco Santander.
Marcos Madureira, vice-presidente executivo do Banco Santander.	Relatórios da Polícia Federal apontam que o Banco Santander (Brasil) S.A. teria participado do esquema.
Eduardo Sirotsky Melzer, Presidente da Diretoria Executiva do Grupo RBS.	A RBS Administração e Cobranças LTDA, integrante do Grupo RBS é uma das empresas que teria se beneficiado do esquema de manipulação de julgamentos.
José Domingues de Oliveira Santos, Presidente da Confederação Nacional do Comércio.	Responsável pela indicação de conselheiros representantes dos contribuintes mencionados nas investigações da Operação Zelotes
Edson Pereira Rodrigues, ex-presidente do Carf.	Citado nas investigações.