CAE ouvirá Barbosa e Adams em audiência pública sobre pedaladas fiscais

Em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos, na próxima terça-feira (14), às 10h, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, e o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, deverão prestar informações sobre as "pedaladas fiscais". A expressão é usada para designar os artifícios contábeis utilizados pelo Executivo para melhorar as contas públicas em 2014. O convite foi aprovado no dia 7 pela CAE, por requerimento do senador Acir Gurgacz (PDT-RO).

Gurgacz considerou de “extrema importância” o comparecimento dessas autoridades para esclarecer os repasses do Tesouro Nacional ao Banco do Brasil (BB), à Caixa Econômica Federal (CEF) e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). O senador pediu também a participação na audiência do presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Aroldo Cedraz, que não poderá comparecer.

O problema foi detectado pelo TCU no exame das contas do governo referentes ao ano de 2014. Conforme o tribunal, ao adiar repasses para instituições como BB, CEF e BNDES, o Tesouro Nacional obrigou esses bancos públicos a usarem recursos próprios para honrar despesas que eram da União. Essa ação configuraria empréstimo das instituições a seu controlador - no caso, a União -, o que é vedado por lei.

Sabatina

Antes da audiência pública, a CAE realizará, às 9h, a sabatina de Gustavo Rabelo Tavares Borba, indicado pela presidente Dilma Rousseff para exercer o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Após a decisão da CAE, a indicação seguirá para deliberação do Plenário.

A CVM, autarquia especial vinculada ao Ministério da Fazenda, tem como objetivos fiscalizar, normatizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no Brasil.