Comissão de Infraestrutura aprova desoneração para diesel usado no transporte fluvial de carga

Foi aprovado nesta quarta-feira (12) na Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) projeto que isenta de Pis/Pasep e Cofins o óleo diesel utilizado no transporte fluvial de cargas, inclusive o diesel importado. O autor do projeto (PLS 15/2014), ex-senador Alfredo Nascimento (PR-AM), espera que a eliminação dos tributos reduza o preço final de venda dos produtos transportados por barcos, especialmente os consumidos por ribeirinhos, e contribua para estimular o consumo interno.

Favorável à matéria, o relator na CI, senador Wellington Fagundes (PR-MT), lembra que o custo do transporte de mercadorias é repassado integralmente ao preço dos bens consumidos no Brasil. Em algumas regiões do país, afirma, mesmo havendo disponibilidade de transporte hidroviário, o preço final dos bens permanece elevado.

Na discussão do texto, a senadora Sandra Braga (PMDB-AM) destacou a importância da desoneração prevista no projeto para o abastecimento da população do Amazonas.

A matéria segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), para votação em decisão terminativa.

Política pública

Na mesma reunião, foi aprovado plano de trabalho para avaliação da Política Nacional de Logística de Transporte, apresentado por Wellington Fagundes. Conforme explicou o senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura, a política será avaliada pela CI como parte das atribuições das comissões permanentes do Senado, de fiscalização das ações do Poder Executivo.