Ataídes quer apuração do TCU sobre créditos suplementares liberados em 2014

O senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO) apresentou requerimento para que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) solicite ao Tribunal de Contas da União (TCU) a apuração da legalidade de 11 decretos que liberaram créditos suplementares a órgãos do Executivo federal em 2014. O requerimento está na pauta da reunião de terça-feira (18) da CMA.

O parlamentar questiona se a liberação dos recursos seguiu normas constitucionais, como a aprovação pelo Congresso Nacional. Conforme Ataídes, a investigação sobre essa suplementação deve ser feita no âmbito do processo do TCU sobre a prestação de contas do governo federal para 2014, que trata das chamadas “pedaladas ficais”.

Estava previsto para este mês o julgamento das contas do governo de Dilma Rousseff pelo Plenário do TCU, mas, na quarta-feira (12), foi concedido novo prazo para que o Executivo se manifeste sobre fatos novos apontados pelo Ministério Público de Contas, que incluem a liberação de créditos suplementares.

O novo prazo e o pedido de complementação de informações ao governo sobre esses fatos novos atendeu a solicitação enviada pela CMA ao TCU, a partir de requerimento do presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), aprovado na terça-feira (11).