Escolas do país terão base curricular comum

Os currículos das escolas de todo o país estarão em breve alinhados, em 60% de seu conteúdo, a uma base nacional comum, que indicará os objetivos de aprendizagem em cada área de conhecimento. Em junho, o Ministério da Educação vai enviar ao Conselho Nacional de Educação a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que está sendo elaborada para atender a Meta 7 do Plano Nacional de Educação (PNE, Lei 13.005/2014).

Essa meta do PNE é a de fomentar a qualidade da educação básica. A lei que instituiu o Plano Nacional de Educação deu o prazo de dois anos para a criação da Base Nacional Comum, a fim de que todos os currículos escolares do país, da educação infantil ao ensino médio, em escolas públicas e particulares, contenham os objetivos de aprendizagem essenciais a serem alcançados pelos alunos ano a ano. De acordo com o PNE, essa base deve ser elaborada mediante pactuação interfederativa, ou seja, envolvendo todos os estados, o DF e os municípios.

Embora o prazo para a criação da Base Nacional Comum Curricular tenha sido estabelecido pelo plano, a ideia de uma base comum para os currículos não é recente. A Constituição de 1988 prevê, no artigo 210, que o ensino fundamental deverá ter fixados os conteúdos mínimos para assegurar a formação básica comum. Na década de 1990, dois grandes marcos para atender o artigo constitucional foram a edição da Lei de Diretrizes e Bases da Educacao Nacional (LDB, Lei 9.394/1996) e a publicação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) em 1997.

A LDB determina que a União estabeleça, em colaboração com os estados e os municípios, competências e diretrizes para a educação infantil e para os ensinos fundamental e médio, que nortearão os currículos e seus conteúdos mínimos para assegurar a formação básica comum. Os PCNs, divididos entre os ensinos fundamental e médio, são diretrizes que o governo federal estabeleceu, de modo aberto e não obrigatório, para orientar os currículos dos sistemas de educação estaduais e municipais.

Em entrevista à Agência Senado, o secretário de Educação Básica do MEC, Manuel Palacios, explicou que o que muda com a Base Nacional Comum Curricular, em relação aos PCNs, é um maior grau de detalhamento quanto aos objetivos de aprendizagem por ano de escolaridade:

— Comparativamente com os parâmetros, a base exige um avanço na capacidade de o país especificar objetivos ano a ano e por componente curricular com um grau de detalhe maior. Nesse sentido, também acompanha uma tendência internacional de que boa parte dos países mais avançados na educação nos últimos anos também empreendeu esforços para especificar com mais clareza os objetivos da educação básica — esclareceu.

Proposta é elaborada por comissão de especialistas

A comissão que trabalha na elaboração da BNCC é composta por 116 especialistas, segundo o Ministério da Educação. Nomeados em julho de 2015, são integrantes de 35 universidades e 2 institutos federais de educação e professores das redes públicas estaduais.

A comissão trabalhou durante seis meses na finalização da primeira versão da BNCC. O trabalho teve início com a análise de propostas curriculares dos estados, a partir da coleta de informações das normas em vigor. A comissão continuará trabalhando até a consolidação da proposta final, em junho deste ano.

Em setembro de 2015, o MEC apresentou a primeira proposta da base. Em novembro, o ministério abriu o documento para a consulta pública, no portal Base Nacional Comum Curricular. Encerrada no mês passado, a consulta recebeu mais de 12 milhões de contribuições.

Nesta semana, o MEC deve apresentar a segunda versão da BNCC com base nas contribuições da consulta pública. Em maio, estão previstos seminários estaduais para que a BNCC cumpra o requisito da pactuação interfederativa, que tem o objetivo de tentar igualar a qualidade de educação para todas as regiões brasileiras.

Após os seminários estaduais, o ministério deve apresentar em junho, ao Conselho Nacional de Educação (CNE), a versão final do documento. O CNE, composto por 23 conselheiros, dará um parecer e estabelecerá normas de implementação da BNCC nos sistemas de ensino do país.

De acordo com Palacios, é preciso que haja uma grande convergência em relação ao conteúdo da BNCC por parte dos estados e municípios.

— Você não tem uma base nacional comum que não seja objeto de grande adesão, grande aceitação. E a gente tem a expectativa de que essa segunda versão tenha grande adesão — explicou o secretário.

Palacios também afirmou que, embora o país viva um momento político grave e que alimenta divergências, acredita no prosseguimento do processo de construção da base.

O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) deve estar alinhado à BNCC em 2018, na previsão do secretário. Ele acredita que em 2017 estados e municípios terão um grande trabalho para adaptar à base seus currículos, e as escolas, suas propostas pedagógicas. Os livros didáticos devem conseguir esse alinhamento apenas em 2020, pois os de 2019 já estão em processo de elaboração.

A formação de professores também será impactada. Os currículos dos cursos de licenciatura deverão ser revistos, por meio de um processo autônomo conduzido pelas universidades.

Primeira versão recebeu contribuições em consulta pública

O texto da BNCC está dividido nas áreas de educação infantil, linguagens, língua portuguesa, língua estrangeira, arte, educação física, matemática, ciências da natureza, ciências, biologia, física, química, ciências humanas, história, geografia, ensino religioso, filosofia e sociologia.

A primeira versão sofreu muitas críticas da comunidade educacional. Na consulta pública, as pessoas puderam criticar e sugerir mudanças ao texto de forma individual ou por meio de organizações e escolas.

De acordo com Manuel Palacios, do MEC, foram mais de 300 mil contribuições individuais. Além disso, 4 mil organizações e 45 mil escolas contribuíram com sugestões e críticas.

As áreas de linguagens e ciências humanas tiveram maior número de contribuições. De acordo com o consultor legislativo do Senado na área de educação José Edmar de Queiroz, a discussão é polêmica porque, por ser impossível ensinar tudo, a constituição do currículo deve passar por uma seleção. E é aí que entram as divergências.

— Cada pessoa, a partir do seu ponto de vista, da sua ideologia, da sua visão de mundo, vai achar que deve selecionar determinada coisa. O debate fica mais acirrado quando se trata de ciências humanas e artes, em que é mais difícil chegar a um acordo sobre o que deve estar ou não no currículo.

A fim de minimizar a polêmica, Queiroz acredita ser ideal que a sociedade e os especialistas em cada área de conhecimento sejam ouvidos para chegarem a um consenso sobre quais devem ser esses objetivos mínimos de aprendizagem. Segundo o consultor, foi isso que a consulta pública feita pelo MEC possibilitou.

Mudanças

Palacios relata que todas as áreas do conhecimento sofreram alterações com as contribuições vindas da consulta pública. A segunda versão está muito mais aprimorada, diz ele.

Uma das áreas que sofreram alteração importante foi a da educação infantil. O secretário explicou que a primeira versão definia os objetivos de aprendizagem para crianças de 0 a 5 anos de forma geral. Na segunda versão, eles serão especificados de acordo com cada faixa etária:

— Você tem objetivos para bebês, para crianças bem pequenas, de 1 ano e meio a 4 anos, e para crianças de 4 a 6 anos, período da pré-escola. Com isso se distingue o que a escola deve buscar assegurar a cada criança nessa fase.

A mudança, no entanto, sofre críticas. Para o professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Luiz Carlos de Freitas, a não inclusão dos objetivos por faixa etária havia sido uma vitória dos educadores, preocupados com a antecipação da escolarização nessa fase.

Palacios disse que realmente há a defesa de que a educação infantil não incorpore objetivos na pré-escola para antecipar a alfabetização. Porém, diz ele, os participantes foram quase unânimes em defender a preparação para a alfabetização, apesar de ela não ser objetivo da pré-escola.

Em relação ao conteúdo de uma forma geral, o MEC afirma que 60% dos currículos dos sistemas de ensino do país deverão se adequar à BNCC, e os demais 40% devem ser diversificados. Os objetivos de aprendizagem serão bem especificados, mas não vão dizer como as escolas devem organizar o ensino nem como deverão associar a parte diversificada à parte comum.

— O ensino vai se dar de forma integrada. Não vai ter uma aula de geografia local e uma aula de geografia geral. Quando se diz 60%, é uma referência ao elaborador para pensar num currículo enxuto — diz Palacios.

Entusiastas destacam vantagens, mas também sofre críticas

Com um processo democrático de elaboração, a Base Nacional Comum Curricular atraiu críticos e entusiastas. Para o consultor José Edmar de Queiroz, nas discussões do Plano Nacional de Educação no Senado e na Câmara dos Deputados e, posteriormente, nas audiências públicas sobre a BNCC, há a aceitação da maioria dos gestores, especialistas e entidades da área sobre a necessidade de existir uma base nacional comum.

Os entusiastas acreditam que a BNCC vai permitir equalização da qualidade da educação no país. Ela facilitaria ainda a transferência de alunos entre escolas e permitiria uma avaliação mais honesta dos alunos, que buscariam alcançar os mesmos objetivos de aprendizagem.

Outro benefício, apontado por Manuel Palacios, seria o de que a BNCC pode frear o constante surgimento de leis que modificam a LDB para inserir novos conteúdos no currículo obrigatório. Ele deu o exemplo do tema educação financeira, que é tratado na BNCC não como um componente curricular específico, mas dentro da matemática e das ciências humanas.

Palacios cita ainda outra vantagem: a de inverter a lógica, existente hoje, em que as avaliações nacionais ditam o que deve haver nos currículos. Há muitas referências curriculares que têm impacto grande na vida do jovem, mas que não foram discutidas e aprovadas, explica ele. A matriz de referência do Enem, por exemplo, é quase um currículo, mas ninguém discutiu se aquela matriz deve ser a melhor referência da organização do ensino médio no país, diz o secretário.

— Já a base está sendo objeto de discussão com esta finalidade: estabelecer aquilo que o país deve considerar referência curricular nacional. Esse é um ponto importante, porque as matrizes de referência dos exames substituem [os currículos] na prática, e de uma maneira imperfeita, porque não foi intencional.

Desigualdades

No entanto, para Cristovam Buarque (PPS-DF), apesar de uma base comum ser necessária, ela está sendo construída de maneira incorreta. Em audiência pública na Comissão de Educação (CE) em fevereiro, o senador afirmou que o Ministério da Educação perde tempo em ampliar tanto o debate, já que a proposta teria um aspecto mais técnico do que político.

Para o senador, a qualidade da educação no país não vai ser garantida apenas com a criação da base. Ele acredita que é preciso um conjunto de ações, como carreira nacional do magistério e horário integral.

— Sem isso, é uma farsa a ideia de uma base curricular, se não dermos a infraestrutura necessária. O Brasil não tem infraestrutura para ter uma base comum hoje, porque as escolas são muito desiguais: o preparo dos professores é desigual, o salário é desigual, os equipamentos são desiguais.

Há ainda a crítica das escolas particulares de que a BNCC pode interferir em projetos que buscam ensinar muito mais do que uma “base”. Para o professor Luiz Carlos de Freitas, como as escolas são voltadas para o ingresso na universidade, temem que a base nacional seja um nivelamento por baixo, já que os exames nacionais estarão alinhados a ela. Palacios discorda, dizendo que a base não vai propor objetivos rebaixados:

— O fato de os exames nacionais estarem vinculados à base não implica rebaixamento, porque a base não pode propor objetivos rebaixados. A educação científica proposta no ensino médio tem que ser uma educação que o país considere importante ser assegurada a todos.

Comissão avalia criação da norma e promove debates sobre o tema

No Senado, a criação da Base Nacional Comum Curricular foi escolhida como objeto de análise por parte da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) em 2016.

Desde 2014, o Senado põe em prática uma nova prerrogativa de avaliar políticas públicas do governo federal para acompanhar como têm sido seus impactos na vida dos brasileiros. Cada comissão escolhe uma política pública a ser avaliada durante o ano e elabora um relatório para ser entregue ao governo em prol da maior eficiência dessa política.

Presidida pelo senador Romário (PSB-RJ), a Comissão de Educação definiu como relator da avaliação da BNCC o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE). O debate sobre a Base Nacional Comum Curricular, no entanto, já tem tido espaço na comissão desde o final de 2015. Até este mês, o colegiado já fez quatro audiências públicas sobre o tema.

Na primeira audiência, realizada em novembro do ano passado, os senadores ressaltaram a importância da BNCC e pediram a participação de todos no debate (naquele momento, ainda estava aberta a consulta pública). O senador Fernando Bezerra, na ocasião, disse que estava feliz em poder ouvir os que lutam pela oportunidade de construir a Base Nacional Comum Curricular.

— Que possamos sonhar um dia, neste país, em termos a mesma qualidade, o mesmo conteúdo, evidentemente que resguardando as especificidades regionais e locais, mas que nós possamos assegurar ao aluno da escola lá de Petrolina, lá do Amapá, lá do Rio de Janeiro, lá de São Paulo, a mesma qualidade de ensino — disse o senador.