Secretários do TCU confirmam 'pedaladas' na Comissão do Impeachment e falam em desvios intencionais
A Comissão Especial do Impeachment ouviu nesta segunda-feira (13) mais duas testemunhas no processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Secretários do Tribunal de Contas da União confirmaram a prática reiterada de atrasos nas transferências de valores relativos ao cumprimento do Plano Safra para bancos públicos em 2015 – as chamadas “pedaladas fiscais”.
A comissão também votou requerimentos e decidiu pela dispensa de outras quatro testemunhas, que seriam ouvidas entre hoje e amanhã. Todos os nomes eram testemunhas de juízo, e ainda poderão ser reconvocados dentro da cota da defesa, que terá 24 horas para fazer os ajustes na sua lista.
Para agilizar as oitivas de testemunhas, o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), convocou sessões para todos os dias desta semana.
Depoimentos
A primeira testemunha ouvida foi o secretário de Controle Externo do TCU, Tiago Alves Dutra. Ele afirmou que os atrasos na quitação do Plano Safra com os bancos públicos foram um “artifício deliberado” do governo federal para fraudar as estatísticas fiscais e “maquiar” as contas públicas.
— A diferença entre um erro e uma fraude é a intenção. Não havia transparência do Banco Central. Essas distorções têm impacto para fins de verificação da meta fiscal e também nas decisões dos agentes econômicos e na credibilidade das estatísticas — argumentou.
Dutra defendeu que os atrasos sejam considerados como operações de crédito porque foram sistemáticos e prolongados, e disse que há registros documentais de que a equipe econômica do governo federal foi alertada por técnicos do Tesouro sobre as irregularidades nos pagamentos.
O segundo a depor foi o secretário de Macroavaliação Governamental do TCU, Leonardo Rodrigues Albernaz. Ele também confirmou as manobras contábeis do governo e afirmou que esses problemas se prolongaram ao longo de muito tempo, gerando consequências para o país.
— É um pouco assustador ouvir que as pedaladas são apenas fatos contábeis. São desvios bastante contundentes e violação da responsabilidade fiscal. Parte da crise social e econômica que vivemos hoje está relacionada com falta de cuidado com a gestão das finanças públicas — declarou.
Requerimentos
A pedido de senadores da base do governo interino, a comissão aprovou a dispensa de quatro testemunhas: Marcus Pereira Aucélio, ex-subsecretário de Política Fiscal do Tesouro Nacional, e Esther Dweck, ex-secretária da Secretaria de Orçamento e Finanças, que falariam nesta segunda; e Marcelo Saintive, ex-secretário do Tesouro Nacional, e Marcelo Amorim, ex-coordenador-geral de Programação Financeira do Tesouro Nacional, que deporiam na terça-feira (14).
Autor de dois dos requerimentos, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) afirmou que é preciso impor celeridade no trabalho da comissão e que os assuntos que seriam tratados por essas testemunhas já teriam sido esclarecidos. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) afirmou que a comissão precisa funcionar para “salvar o Brasil” e criticou a tentativa de “procrastinação” da defesa.
Os senadores da oposição protestaram contra a dispensa. A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) destacou que duas das testemunhas já estavam presentes na comissão. A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) classificou a votação de “atabalhoada”. Para Lindbergh Farias (PT-RJ), a base do governo quer impedir depoimentos porque as testemunhas da semana passada “destruíram” a tese de impeachment.
O presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), chegou a suspender a reunião, por conta de alterações entre os senadores na discussão dos requerimentos. Apesar das manifestações, a comissão aprovou a dispensa das quatro testemunhas. Outros dois requerimentos votados solicitam para a comissão documentos do TCU e da Consultoria de Orçamento do Senado.
O advogado da presidente afastada, José Eduardo Cardozo, anunciou que recorrerá ao Supremo Tribunal Federal contra a dispensa das testemunhas por não ter havido motivação expressa. Ele também disse que avaliará a inclusão das testemunhas dispensadas no rol da defesa, em substituição a outras já elencadas, e enviará essa atualização no prazo de 24 horas.
Próximos dias
A Comissão do Impeachment voltará a se reunir nesta terça-feira (14), a partir das 11h, para colher o depoimento de outras três testemunhas: Luciano Coutinho, ex-presidente do BNDES; André Nassar, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura e Gilson Bittencourt, ex-secretário adjunto da Casa Civil da Presidência da República.
O presidente Raimundo Lira (PMDB-PB) convocou sessões para todos os dias desta semana, para agilizar a oitiva de testemunhas. Assim como na terça, a reunião da quarta-feira (15) começará às 11h. Na quinta (16) e na sexta (17), o início dos trabalhos será às 10h.
22 Comentários
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Se tivessem respeitado a LRF não estariam agora precisando dar explicações e muito menos enfrentando o impeachment, mas resolveram pedalar... continuar lendo
É verdade, Rosangela, o desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal é flagrante. A tese do advogado da Presidente de que a tomada de recursos pelo governo dos bancos públicos não configura operação de crédito mas sim uma prestação de serviço pode ser comparada à tese de defesa de Eduardo Cunha, no sentido de que o dinheiro roubado da Petrobras não é dele, mas sim do Trust. Como bem disse o deputado Alexandre Molon, Trust não bebe vinho de mil dólares, assim como um banco não entrega dinheiro a ninguém a pretexto de prestar um serviço. continuar lendo
A confusão continua. Crime de responsabilidade é realacionado a lei de orçamento e não A LRF...Desonestidade intelectual destes técnicos... continuar lendo
A pergunta que não quer calar é: Os demais políticos responderão como a presidente afastada pelas mesmas pedaladas (ao longo de todos os anos cuja prática se tornou corriqueira) ainda que proporcionalmente? continuar lendo
Nunca alguém pedalou dessa forma. Dizem que o Lula (e o FHC) atrasaram repasses, mas sempre foi uma questão de ajuste. Não é possível saber exatamente o quanto os bancos públicos vão precisar de dinheiro para pagar bolsa família, seguro desemprego etc..., por isso a conta não vai fechar. Agora uma coisa é atrasar alguns meses e adiantar em outros, neste caso foi diferente. O governo deliberadamente deixou de repassar os recursos aos bancos públicos. O pior de tudo é a presidente vir falar que fez isso pra pagar o bolsa família. Tem que ser muito inocente pra acreditar nestas palavrinhas, só olhar os números e vai ver a maior parte das pedalados foi pro BNDES pra financiar grandes empresas e grandes produtores rurais ou seja 'bolsa empresário' e 'bolsa fazendeiro'. continuar lendo
Cabem alguns esclarecimentos sobre esse assunto. Em primeiro lugar precisa-se distinguir as “pedaladas fiscais” de “acertos de caixa”. Estes são sanados, de ordinário, no curto prazo, isto é, em algumas horas ou em poucos dias, conforme o banco público detenha crédito ou débito em relação ao Tesouro. As pedaladas, por seu turno, não configuram acertos de caixa, porque o banco público se torna detentor de crédito contra o Tesouro de longo prazo. É o caso das pedaladas da Presidente Dilma Rousseff. O governo Dilma tomou recursos dos bancos públicos por quase um ano. Além disso, maquiou as contas públicas antes das eleições para parecer que eram superavitárias. Praticou, sem embargo, a chamada “fraude fiscal”.
A par disso, um crime de responsabilidade, como os crimes em geral, são mais ou menos graves conforme o resultado. O país está, pois, a ver o resultado da fraude cometida pelo governo, a qual se traduz numa queda de quase 4% do PIB e numa recessão só comparável à depressão mundial causada pelo crack da bolsa de valores de 1929. Não adianta, portanto, o advogado da Presidente, José Eduardo Cardoso, ficar a se esgoelar para defender a tese de que a tomada pelo governo de recursos dos bancos públicos não se constitui em operação de crédito, porque entenda-se ou não como tal a fraude cometida pelo governo Dilma, o fato é que o ente controlador não pode tomar recursos dos bancos por ele controlados, máxime quando se nota, claramente, não se tratar de mero acerto de caixa. continuar lendo
Eu acho que o Sr. Secretário de Controle Externo do TCU, Tiago Alves Dutra deixou bem claro a diferença entre as pedaladas que a defesa e os senadores pró Dilma entendem e aquela caracterizada pelo TCU!
Para quem não assistiu o governo diz que todo mundo pedalou por que considerar que simplesmente atrasar é uma pedalada, deste modo eles podem se defender dizendo que todo mundo fez e nunca foi crime nenhum. Enquanto que o TCU considera pedalada (eles não usam este termo nos pareceres) o atraso prolongado e sistêmico com intenção de melhorar números e indicadores!
Não tem proporcionalidade no parecer do TCU, tem caracterização da intenção de divulgar erroneamente a real situação das finanças públicas. continuar lendo
È estranho que a presidenta Dilma Rousseff seja acusada de pedaladas fiscais, quando ficou claro que isto não é crime, já que todos os governos anteriores praticaram. O que está claro, é que este (des) governo do temerário Temer usa estes argumentos para justificar um golpe sujo, afastando a presidenta eleita por 54 milhões de votos. Estes bandidos e traidores não prevalecerão. E o que dizem de senadores envolvidos em processos, e segundo gravações armaram o impeachment para parar a Lava Jato? Por favor, em que País da Maravilha vocês estão vivendo. Acordem!!!! continuar lendo
A sociedade já acordou, o país acordou. As pedaladas de Dilma não foram só crime de responsabilidade, mas crime de lesa pátria. O uso de recursos de bancos públicos para enganar o povo de que o governo navegava em céu de brigadeiro já está devidamente desmascarado. Não adianta Gleisi Hoffmann, Lindberg Farias e Vanessa Grazziotin ficarem tumultuando o processo do impeachment. O povo quer ver esse governo e se possível todos os corruptos fora do poder para continuar lutando por um país mais decente. continuar lendo
Pra mim ficou bem claro na fala do Sr.Tiago a diferença entre o termo pedalada defendido pelo PT que todo mundo comete e a encontrada nos pareceres e acórdãos do TCU.
Como contador eu posso muito bem te dizer que independente de crime ou não, as maquilagens nas finanças públicas são responsáveis no mínimo em 70% pela crise que o Brasil está vivendo! continuar lendo
Seria de muito bom alvitre que os comentários sejam praticados por quem entende do assunto. Esta cegueira técnico-política faz mal ao Brasil.
Falam muito em luta de classes, creio em mediotização e preconceito, apenas. continuar lendo
Os comentários no Jusbrasil ou na comissão?
Por que se for na comissão as únicas pessoas que não falaram coisa idiotas ou impertinentes foram as testemunha e o Senador Cristovam Buarque em uma das suas falas.
Resumidamente Cristovam Buarque disse!
"Eu gostaria que as pessoas parassem de falar que estamos aqui participando de uma fraude, de um golpe. Eu não participo de golpe! Eu estou aqui para escutar os dois lados, e então formar meu julgamento! Se todo mundo aqui já tem seu julgamento então vamos "POUPAR" o dinheiro do contribuinte, votar logo e não ficar aqui perdendo tempo. continuar lendo
Caro João Pimentel, mesmo quem não entende do assunto tem direito a dar opinião. Nada impede que pessoas possam raciocinar sobre qualquer tema. No caso das pedaladas, é suficiente ver o resultado. O país passa por uma crise inusitada em sua história graças ao desgoverno instalado desde 2010. Todos sabem que a incompetência e o despreparo da Presidente foi o grande causador desse desastre nacional.
A “mulher sapiens” costumava “dobrar a meta” e em 2015 a fixou num déficit orçamentário de R$ 96 bilhões, para o qual pediu o aval do Congresso. Quase conseguiu dobrá-lo, pois em 2016 viu-se que ele atingiu a casa de R$ 170,5 bilhões. Não é preciso ser um expert em finanças públicas para perceber isto. Para bom entendedor, meia palavra basta. continuar lendo
Caro Ricardo, quem dobrou o déficit, foi Dilma? Sabes a origem? Retornas a 2010? Não, foi Temer, pagou o impeachment. Reitero, quem não entende, não deveria comentar. O mesmo disse minha filha, advogada: "pai, vc. sabe muito de Direito, mas não conhece o CPC. Não comente mais, por favor". Ela tinha razão, sim!
Dá uma lida, Ricardo. Ou não. continuar lendo
Caro Ricardo, quem dobrou o déficit, foi Dilma? Sabes a origem? Retornas a 2010? Não, foi Temer, pagou o impeachment. Reitero, quem não entende, não deveria comentar. O mesmo disse minha filha, advogada: "pai, vc. sabe muito de Direito, mas não conhece o CPC. Não comente mais, por favor". Ela tinha razão, sim!
Dá uma lida, Ricardo. Ou não.
http://www.ie.ufrj.br/images/pesquisa/pesquisa/textos_sem_peq/texto1711.pdf continuar lendo