Lewandowski ressalta ampla defesa assegurada a Dilma

Na reabertura da sessão do Plenário nesta quarta-feira (31), o ministro Ricardo Lewandowski considerou como indicativo da ampla defesa proporcionada à presidente Dilma Rousseff o tempo de seu depoimento na segunda-feira - 11 horas e 35 minutos. Lewandowski observou ainda que a presidente respondeu, sem limite de tempo, às perguntas de 48 senadores.

A afirmação foi feita no resumo do relatório sobre o processo de impeachment em cumprimento ao artigo 67 da Lei 1.079/1950. O processo, segundo o ministro, contém 27,4 mil páginas e compreende 72 volumes. Durante a fase de julgamento, iniciada no dia 25, após resolver 18 questões de ordem, foram colhidos os depoimentos de um informante e uma testemunha de acusação, bem como de três testemunhas e dois informantes arrolados pela defesa.

Lewandowski lembrou que a Comissão Especial do Impeachment aprovou, em 2 de agosto, relatório pelo prosseguimento do processo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG). Em 9 de agosto, sob a presidência de Lewandowski, o Senado aprovou o parecer e pronunciou a presidente pela prática de crimes de responsabilidade.

No dia seguinte, recordou o ministro, foi apresentado o libelo acusatório imputando à presidente a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso Nacional e a realização de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União.

No relatório, Lewandowski lembrou que a defesa refutou as imputações, arguindo que não houve abertura de crédito suplementar sem autorização legislativa e que o atraso no pagamento a banco oficial das subvenções para a agricultura não pode ser classificado como operação de crédito.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)