Por falta de acordo, é adiada votação da MP da revisão do auxílio-doença e das aposentadorias por invalidez

Não houve entendimento para análise, nesta terça-feira (4), da MP 739/2016, que determinou a revisão dos auxílios-doença e aposentadorias por invalidez. O objetivo da medida, segundo o governo, é reduzir os benefícios por incapacidade que estão há mais de dois anos sem passar por perícia médica.

O texto chegou a ser lido pelo relator, o deputado federal Pedro Fernandes (PTB-MA), mesmo em meio a protestos de outros membros da comissão mista, que alegavam baixo quórum. Os parlamentares também questionaram a eleição do deputado Jones Martins (PMDB-RS) para a vice-presidência da comissão.

A MP permite que o aposentado por invalidez ou auxílio-doença seja convocado a qualquer momento para a realização de perícia médica. Também estabelece que o auxílio-doença seja concedido com a previsão de seu termo final. Do contrário, terá duração de 120 dias, devendo sua prorrogação ser requerida pelo segurado.

A medida institui ainda o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade, no valor de R$ 60, por perícia realizada em benefícios não periciados pelo INSS há mais de dois anos. O gasto anual do governo com os benefícios por incapacidade é de R$ 6,3 bilhões. Já a despesa com auxílio-doença chegou a R$ 23,2 bilhões em 2015, quase o dobro do gasto em 2005 (R$ 12,5 bilhões).

O deputado Ságuas Moraes (PT-MT) apresentou requerimento de audiência pública para instruir a matéria. O prazo de vigência da MP 739/2016 se encerra no dia 4 de novembro, caso não seja votada na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)