Elaboração de projeto de lei poderá servir como TCC

Anteprojetos de lei poderão ser apresentados como trabalhos de conclusão de curso (TCCs). Essa é a ideia do Projeto de Lei do Senado 358/2016, de autoria da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES). A proposta inclui na Lei de Diretrizes e Bases da Educação - LDB (Lei 9.394/1996) a possibilidade de se adotar o TCC como avaliação final para cursos de graduação.

Os TCCs já estão nas diretrizes do Conselho Nacional de Educação (CNE) como forma de se avaliar o aluno ao final do curso. Mas a intenção é sanar a lacuna que a LDB deixou ao não abordar "a real importância do TCC", ressalta Rose na justificativa do projeto.

O PLS também inclui na legislação a elaboração de anteprojetos de lei como uma possibilidade de trabalho de conclusão de curso. Para a senadora, a medida é mais uma opção para divulgar o processo de criação de leis no Brasil.

— Pensamos que incluir a elaboração de anteprojetos de lei como alternativa para os TCCs é uma medida que pode disseminar, na educação superior, o conhecimento sobre os requisitos para a aprovação das leis e, dessa forma, contribuir para concretizar o art. 205 da Constituição Federal, que prevê que a educação neste País deve visar o preparo da pessoa para o pleno exercício da cidadania — argumentou.

O projeto de lei foi recém-apresentado no Senado e será analisado em caráter terminativo pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE). Se aprovado sem requerimento de revisão pelo Plenário, seguirá direto para exame da Câmara dos Deputados.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)