jusbrasil.com.br
10 de Abril de 2020

Sancionada lei que recria o Ministério da Cultura

Senado
Publicado por Senado
há 3 anos

O presidente Michel Temer sancionou o projeto de lei de conversão 18/18 (derivado da Medida Provisória 728/2016) que resgata o Ministério da Cultura e cria as Secretarias Especiais dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dos Direitos da Pessoa Idosa.

A nova lei (Lei 13.345/16) foi sancionada com apenas um veto (Mensagem 536/16). Segundo o Palácio do Planalto, o trecho que definia a estrutura do Ministério da Educação estava em conflito com o que havia sido previsto na Lei 13.341/16, que fez a reforma administrativa anunciada no início do governo interino do presidente Michel Temer.

O Ministério da Cultura, depois de diversas manifestações de parlamentares e de representantes da área cultural, foi recriado um mês mais tarde, pela MP 728/16, agora transformada em lei.

A nova legislação também recria a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, vinculada ao Ministério da Justiça e Cidadania. O Congresso alterou a medida provisória original para incluir competências relacionadas às pessoas com deficiência nas atribuições dos ministérios da Cultura e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.

O texto aprovado ainda transfere o Conselho Nacional dos Direitos da Mulher e a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres do Ministério da Justiça e Cidadania para a Secretaria de Governo da Presidência da República. Na mesma lei, foi criada a Secretaria Especial de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa na estrutura do Ministério da Justiça e Cidadania.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

0 Comentários

Faça um comentário construtivo para esse documento.

Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)