Reforma política: Vanessa defende lista pré-ordenada com alternância de gênero

Procuradora Especial da Mulher no Senado, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) defendeu a adoção de um sistema de lista pré-ordenada fechada, com alternância de gênero, e financiamento democrático das campanhas eleitorais. A argumentação foi apresentada em palestra na Assembleia Legislativa de Minas Gerais na última sexta-feira (21) com a participação de representantes de entidades feministas de Belo Horizonte e região metropolitana.

O foco da discussão foram os resultados das eleições municipais e aspectos da reforma política relacionados à sub-representação das mulheres. Vanessa Grazziotin disse que, a despeito de campanhas e mobilizações, a participação das mulheres caiu tanto no âmbito das prefeituras quanto das câmaras municipais, queda puxada, sobretudo, pelos resultados incipientes verificados na maioria das cidades do Sul e Sudeste.

— E isso não é porque as mulheres não querem participar da política, disputar cargos eletivos ou não se interessam por esse assunto, como se apregoa por aí. É porque as mulheres não recebem o mesmo tratamento dispensado aos homens nos partidos. Elas não são preparadas, não recebem os mesmos recursos financeiros nem assistência pessoal ou logística — afirmou.

Vanessa Grazziotin entende que a única forma de o Brasil sair do 117º lugar na participação feminina no Parlamento, em ranking de 138 países, é adotar mecanismos como o sistema de lista fechada e alternância de gênero, a exemplo do que fizeram a Argentina e o Uruguai, onde o número de cadeiras ocupadas por mulheres no parlamento pulou de 13% para 37%.

— A situação do Brasil é o retrato da legislação eleitoral que exclui mulheres, negros e pobres — afirmou a senadora

Dados

Na avaliação da senadora, somente com financiamento democrático o país sairá desse estado de sub-representação. Este ano, dos 5.506 candidatos que disputaram o cargo de prefeito, somente 637 são mulheres. Esse contingente é inferior ao que disputou o pleito municipal de 2012, quando 663 mulheres concorreram, ou seja, 11,9% contra 11,6% em 2016.

Também caiu o índice de mulheres eleitas em relação a 2012: de de 32,6% naquele ano para 31,3% em 2016. E o índice de mulheres eleitas no primeiro turno é inferir a 30%. A senadora lembrou que esta é a segunda eleição municipal sob a vigência da Lei 2.034/2009. A norma estabelece que cada partido ou coligação reservará o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.

PEC 241

Vanessa Grazziotin também alertou para a necessidade de uma mobilização permanente das mulheres e da sociedade contra a PEC que congela o orçamento fiscal do país por 20 anos. Ela salientou que a PEC 241/2016 "não congela os recursos para pagamento dos banqueiros internacionais".

Com informações da assessoria da Procuradoria Especial da Mulher no Senado

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)