Nova lei assegura jornada menor para servidor com cônjuge ou filho deficiente
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Foi sancionada nesta terça-feira (13) a Lei 13.370/2016, que assegura o cumprimento de jornada de trabalho reduzida para o servidor público federal que tenha cônjuge, filho ou dependente com deficiência.
O projeto que inclui esse direito no Regime Jurídico Único dos Servidores da União (Lei 8.112/1990) foi apresentado pelo senador Romário (PSB-RJ) no ano passado.
A legislação já assegurava o horário especial, sem a necessidade de compensação, ao servidor portador de deficiência. O projeto aprovado pelos deputados e senadores — PLS 68/2015, no Senado e PL 3330/2015, na Câmara —, agora transformado em lei, estendeu o benefício ao servidor público federal que é responsável pela pessoa com deficiência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
30 Comentários
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A meu ver o Senador ROMÁRIO olhou apenas para o próprio umbigo. Porque Ele tem filho deficiente. Porque a Lei apenas para funcionário público federal. Tudo bem bem que se sancionada o Brasil inteiro pode requerer judicialmente a ISONOMIA. Mas o Brasil tem qe parar com essa coisa de ter Leis especiais para essa ou aquela classe de trabalhadores...isso acontece na INDIA...país com política de CASTAS SOCIAIS. Aqui estamos lutando para acabar com as castas... continuar lendo
Qual Lei que não é aprovada por interesse próprio? Leis falhas com duplo,triplo.quadruplo, sentido para ser burlada, Lei que privilegia classe A,B,C, tudo isso é fruto de um país sem sentimento de pertencimento,unicidade e acima de tudo individualista, a nossa política é reflexo das contradições trazidas da nossa sociedade onde reza o Mantra: cada um por si e se der Deus para todos. continuar lendo
Já existe na Lei Municipal e funcionários celetistas também já foram beneficiados com esta Lei. continuar lendo
Sofri com minha filha com paralisia cerebral por 15 anos, falecida a 5, Quando trabalhei na Caixa Econômica Federal em 1997/1998 o senhor Pedro Cílio que era o Gerente Geral da agencia me mandou escolher entre minha vida profissional ou minha vida particular já que minha filha interferia no meu trabalho, eu realmente sofria já que minha filha nunca tinha mais que 24 horas de vida dado a todos os diagnósticos dos médicos, e vez ou outra minha esposa jovem e com problemas psicológicos acreditou por muitas vezes ao ver minha filha paralisada acreditava que já tinha ido e entrava em panico e eu tinha que correr para socorrer e mesmo assim eu ia e retornava, nunca deixando nada a fazer, ele não teve dó em falar que eu era o melhor mas que deveria fazer uma escolha, foi a ultima vez que pisei naquela agencia sai e não voltei nem pra perguntar sobre direitos, não sei se na cabeça dele ele queria que eu desistisse da filha largando a esposa ou se eu deveria deixar minha filha na porta de alguma instituição de caridade, sinto não ter levado a Justiça mas era jovem e a unica fonte de renda não tinha tempo já que minha filha exigia uma atenção redobrada, de tempo e dinheiro continuar lendo
Entendo muito vc, só sabe quem tem filho deficiente, quem não tem filho com necessidades especiais não tem como julgar! continuar lendo
Sinceramente, precisa ter muita falta de senso para não entender essa necessidade continuar lendo
Parabéns pela tua força cara, eu também tenho filho com problema e graças a Deus nunca encontrei um cara desta laia que falasse deste modo. Com certeza eu seria exonerado pois ia quebrar a cara dele. Desculpa, mas eu acho o meu filho o maior amor que eu poderia ter na vida...eu perderia a cabeça com toda a certeza. Um grande abraço. continuar lendo
apesar da humilhação, mas Parabéns pela escolha. continuar lendo
Discordo totalmente dessa lei. Uma lei não pode abranger somente uma classe de trabalhadores. A Lei tem que se igual para todos. Ou contempla-se todo trabalhador na mesma situação ou não se contempla nenhum trabalhador. Afinal, aquele trabalhador que tem um filho deficiente e que não é servidor público vai pagar por isso, mas não vai ter o mesmo benefício. Esse e outros são os maiores problemas do nosso país. Trabalhador privado precisa pagar a mais para ter uma aposentadoria maior ou fica no limite do teto do INSS enquanto o servidor público, pago por esse mesmo trabalhador é contemplado com aposentadoria do seu salário integral. O Brasil tem que ser reescrito, pois as injustiças são incontáveis. continuar lendo
Que comentário Lúcido. Correto. Lógico. Não existe Lei boa ou justa quando favorece a uma determinada classe em detrimento de outras na mesma situação. Essa de elogiar a Lei e ao mesmo tempo dizer que "ela deveria contemplar outras classes" é balela. A Lei só deveria receber qualquer tipo de elogio se fosse ampla e irrestrita para TODOS na mesma situação. Fora isso é privilégio inaceitável, condenável e absurdo. continuar lendo
a lei so favorece a funcionarios publicos, militares e governantes! Quando vao fazer leis que beneficiem o povo (lembrando é a maioria da populacao). Sera que a mae que trabalha como domestica ou o pai que trabalha como e pedreiro, também nao quer ficar mais tempo com seu ente deficiente? as vezes a necessidade seria ate maior. brasil vergonha total!! agora vem uma lei de inclusao e obriga o deficiente a trabalhar , sendo que muitas vezes o coitado nem tem uma adaptacao profissional para tal. Agora, vem outra lei e beneficia so os servidores publicos (federais).e o povo o que deve fazer mesmo??? se depender de nossos governantes...morrer! Triste isso, enquanto outros paises se preocupam em se desenvolver, nosso pais esta lotado de corruptos, o povo sofrendo e leis retrocedendo a epoca das monarquias, com reis egoistas e prepotentes, onde a riqueza e benefícios so são para poucos e muitos acabando na fome, miseria e pobreza continuar lendo