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13 de Maio de 2021

Estupro poderá se tornar crime imprescritível

Senado
Publicado por Senado
há 4 anos

Estupro poder se tornar crime imprescritvel

O crime de estupro pode se tornar imprescritível. É o que determina uma proposta de emenda à Constituição (PEC 64/2016) apresentada pelo senador Jorge Viana (PT-AC), com o apoio de outros senadores. A matéria, que aguarda a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), faz o estupro figurar juntamente com o racismo como crime “inafiançável e imprescritível”. Isso significa que o estupro poderá ser punido independentemente do tempo em que o ato foi cometido.

Jorge Viana destaca que o estupro é um crime que deixa profundas e permanentes marcas nas vítimas. Além da violência do ato em si, argumenta o senador, a ferida psicológica deixada na pessoa estuprada dificilmente cicatriza. O autor lembra que, no Brasil, somente 2015, foram registrados mais de 45 mil casos de estupros consumados, o que corresponde “à alarmante taxa de 22,2 casos de estupro para cada grupo de 100 mil habitantes”. Viana lamenta que o Acre, estado que ele representa no Senado, apresente a mais alta taxa de estupros consumados no país: 65,2 por 100 mil habitantes.

O senador acrescenta que, ainda em 2015, foram reportadas quase 7 mil tentativas de estupro no país. Ele registra, porém, que a maioria dos casos de estupro não são reportados. Segundo estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), menos de 10% das ocorrências seriam informados à polícia. Na opinião de Jorge Viana, a subnotificação dos crimes de estupro ocorre devido ao receio de que as vítimas têm de sofrer preconceito, superexposição ou serem vitimizadas mais uma vez. Isso, pondera o autor, “porque é comum que a vítima seja covardemente responsabilizada pelo estupro sofrido”.

Jorge Viana argumenta que a coragem para denunciar um estuprador, “se é que um dia apareça, pode demorar anos”. Daí a importância da imprescritibilidade do crime de estupro. Na visão do senador, sua proposta permitirá, por um lado, que a vítima reflita, se fortaleça e denuncie. Por outro lado, também poderá contribuir para que o estuprador não fique impune.

Pena e prescrição

Hoje, pelo Código Penal, a pena para o estupro pode variar de 6 a 30 anos de cadeia, dependendo da situação.

A prescrição é a perda do direito de ação judicial pelo decurso do tempo. Desse modo, quando ocorre a prescrição, o agressor não pode mais ser processado nem punido pelo crime que cometeu. O prazo de prescrição varia conforme o tamanho da pena e pode chegar a até 20 anos, por exemplo, em caso de estupro de uma pessoa com menos de 18 anos. Se cometido contra menor, o prazo só começa a contar quando a vítima atinge a maioridade.

O estupro é considerado crime hediondo (Lei 8.072/1990) e, portanto, é inafiançável.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

26 Comentários

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É até estranho que existam crimes prescreviveis... continuar lendo

Melhor dizendo, prescritíveis.

E só se pensa assim, enquanto não nos damos conta da injustiça que é a imprescritibilidade. geralmente isso ocorre quando temos algum ente querido colhido nas malhas da lei penal (com ou sem culpa, afinal é alguém que amamos) ou então quando acontece conosco mesmos.

A prescrição, o "virar a página", é uma das garantias trazidas pós Revolução Francesa e presente no direito positivo de todas as nações modernas.

Sem qualquer ressalva ao delito tema do artigo, que deve ser exemplarmente punido sempre. Mas isso abrange pronta investigação e responsabilização do autor. continuar lendo

Já passou da hora, mas ainda carecemos de outro avanço, parar de ilustrar matérias, reportagens e publicidade explorando o corpo feminino, bola fora essa imagem aí continuar lendo

Até mesmo porque o estupro não é cometido somente contra a mulher, mas também contra o homem, crianças, idosos... continuar lendo

O mais curioso é que para que haja uma ilustração explorando o corpo feminino é preciso que haja uma mulher disposta a permitir que seu corpo seja fotografado justamente para a imagem ser usada para exploração do corpo feminino. Curioso, não? continuar lendo

Débora,

Acho que seria interessante esclarecer esse seu comentário.

Qual foi a "exploração" que você viu na imagem ou no seu uso?
Você vê apelo sexual na imagem?
Você se sentiu atraída pela artigo em função da imagem parcial da mulher ali presente? continuar lendo

Não concordo. E não é com a imprescritibilidade de crimes horríves mas sim com o fato de apenas esse crime ser considerado imprescritível. Ou todos são, ou nenhum será. Sem privilégios para ng. Todos devem ser. continuar lendo

Todo tipo de crime deve se tornar imprescritível. Ao meu ver, vítima é vítima e ponto final. continuar lendo

Interessante como pra justiça o tempo pode apagar a memória dos fatos. continuar lendo

Seria um grande avanço contra a cultura do estupro. continuar lendo

Vou além, esperançoso de que a cultura da "impunidade" seja combatida em nosso país. continuar lendo

um avanço maior seria cortar o penis fora do estuprador. continuar lendo

Qual cultura do estupro? Aquela cultura na qual os homens se juntam pra fazer picadinho de um estuprador? continuar lendo