Isenção de IPI na compra de carros poderá abranger toda pessoa com deficiência
A isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos poderá ser estendida a todas as pessoas com deficiência. Esse é o teor de um projeto (PLS 28/2017) que está em análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
O autor da proposta, senador Romário (PSB-RJ), aponta que a legislação atual (Lei 8.989/1995) não contempla, por exemplo, os deficientes auditivos. Hoje, a lei somente concede a isenção a pessoas com impedimentos de ordem física, visual e mental e a autistas, privando pessoas com outros tipos de deficiência sensorial do direito de usufruir do benefício fiscal. Pelo projeto, essa diferença acaba, devendo figurar na lei apenas que o benefício poderá ser usado “por pessoas com deficiência, diretamente ou por intermédio de seu representante legal”.
O projeto busca simplificar a definição do beneficiário, considerando pessoa com deficiência “aquela que tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas, conforme avaliação biopsicossocial”. Quem se enquadrar nessa previsão terá direito ao benefício – que só poderá ser usado uma vez a cada dois anos, a menos que o veículo tenha sido roubado, furtado ou sofrido perda total.
Para Romário, o projeto pode corrigir a “injustiça legal” de não incluir todos os deficientes como beneficiários da isenção. O senador lembra que a isenção do IPI é uma forma de contribuir com a mobilidade da pessoa com deficiência, que terá mais condições de adquirir um automóvel.
O projeto também estabelece que o imposto não incidirá sobre os acessórios que forem utilizados para a adaptação ao uso por pessoa com deficiência, mesmo não sendo equipamentos originais do veículo. O IPI pode representar 7% do preço do carro zero, nos modelos mais populares, ou até 25%, nos tipos mais luxuosos, considerando os motores bicombustíveis.
Segundo Romário, a renúncia fiscal pode ficar em R$ 470 milhões neste ano, chegando a R$ 500 milhões e R$ 520 milhões para os dois anos seguintes.
Após votação na Comissão de Direitos Humanos (CDH), a proposta seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde receberá decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
19 Comentários
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Eu ja tirei o meu , agora o que precisa aumentar é o Valor do carro , hoje pode ser adquirido até o valor de 70.000 , com os aumentos anuais quase não temos mais carros nessa faixa. continuar lendo
Justíssimo e muito bem observado. continuar lendo
Esse benefício seria muito importante para as pessoas com esse tipo de deficiência também, porém, deveriam acrescentar pessoas com outro tipos de doenças, como de coração, cânceres de todo o tipo pois os deslocamentos para hospitais e gastos muito altos com medicação privariam muitas pessoas de ter um meio de locomoção adequado, mais confortável e confiável. continuar lendo
Muito boa a colocação de Silvio Monteiro.
"Esse benefício seria muito importante para as pessoas com esse tipo de deficiência também, porém, deveriam acrescentar pessoas com outro tipos de doenças, como de coração, cânceres de todo o tipo pois os deslocamentos para hospitais e gastos muito altos com medicação privariam muitas pessoas de ter um meio de locomoção adequado, mais confortável e confiável." continuar lendo
Bando de idiotas. continuar lendo
Eu gostaria de saber se esse benefício atende quem não tem CNH? Pois fiz uma mastectomia e tou em tratamento de CA de mama e preciso de um carro para as idas ao hospital que São quase todos os dias. continuar lendo
Vc tem direito sim procure uma agência de automóveis. continuar lendo
Brigada por sua orientação continuar lendo