Projeto altera critério que define representação de partidos nas comissões

A aplicação da proporcionalidade partidária na composição das comissões permanentes do Senado, a cada dois anos, deve levar em conta o quantitativo de senadores de cada bancada ou do bloco partidário naquele momento. É o que propõe o senador Paulo Bauer (PSDB-SC), por meio de projeto de resolução (PRS 6/2017) em início de tramitação.

Hoje, o Regimento Interno do Senado prevê que a representação partidária nas comissões seja proporcional ao tamanho das bancadas no momento da diplomação. Ou seja, pelo número de senadores inicialmente eleitos por cada partido. Ocorre que muitos senadores trocam de partido ao longo do tempo, o que motiva controvérsias sobre o cálculo a ser aplicado cada vez que as comissões se renovam.

"Como o mandato do senador é de oito anos, essa regra tem que ser adequada à realidade política. O número referente à bancada atual é o que deve ser considerado para efeito da proporcionalidade. Ou seja, se algum senador deixar um partido pelo qual foi eleito e diplomado, e passar a integrar outro partido, então deveremos considerar o que é a realidade atual", argumenta o senador na justificativa de sua proposta.

O projeto tramita em nome de Bauer, que é líder da bancada do PSDB, mas outros senadores da legenda assinam como coautores. Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o projeto será examinado pelo Plenário.

Tecnicamente, o projeto determina que as representações partidárias sejam fixadas no início da 1ª e 3ª sessões legislativas ordinárias de cada legislatura. O texto faz referência aa modo de organização dos trabalhos do Senado: uma legislatura equivale a quatro anos, cada um deles correspondendo a uma sessão legislativa (a Casa está, em 2017, na 3ª sessão legislativa da 55ª Legislatura). Na 1ª e na 3ª sessões a Mesa e as comissões do Senado são sempre renovadas.

Posição do Supremo

Bauer destaca na justificativa que o Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente decidiu que a regra da fidelidade partidária não se aplica a políticos eleitos em disputas majoritárias, essa a forma aplicada ao Senado. A decisão impede que um partido reivindique para si o mandato de políticos que trocarem de legenda enquanto ocupam esses cargos.

Em decorrência da posição do STF, ressalta Bauer, a troca de partido por parte dos senadores têm sido cada vez mais frequentes, o que resultou na intensificação no ritmo das alterações na composição dos partidos e blocos ao longo da legislatura. Por isso, ele considera “imperioso” alterar a regra atual, para que a composição das comissões reflita proporção partidária mais “fidedigna”.

A situação descrita por Bauer é verificável quando se compara o tamanho atual das bancadas do Senado com os quantitativos de 2015. O PMDB, que tinha 18 senadores, agora conta com 21. O PSDB ganhou mais dois, tendo agora 12 parlamentares. O PT, que tinha 12 senadores, agora conta com dez. Mas foi o PDT o partido que mais encolheu no período, saindo de oito para apenas um senador.

Senadores de outros partidos também apoiam a atualização da regra da proporcionalidade. À Rádio Senado, Valdir Raupp (PMDB-RO) afirmou recentemente que o projeto visa tão somente “oficializar” entendimento habitualmente adotado pelos líderes partidários ao tratar da composição das comissões e da própria Mesa do Senado. José Medeiros (PSD-MT) cobra pressa para a votação da matéria.

- Não faz sentido que um bloco montando quando um partido tinha dez eleitos e agora, não tendo mais, tenha direito à mesma participação nas comissões. Então, é um projeto que a gente tem que fazer andar rapidamente, se possível para ter efeito já agora – afirmou.

Nesse momento, os partidos ainda estão negociando para compor as comissões permanentes do Senado. Lideranças do PMDB e do PSDB, as maiores bancadas no momento, tentam chegar a acordo com os demais partidos sobre a distribuição das vagas e escolha dos nomes para dirigir as mesas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)