jusbrasil.com.br
17 de Outubro de 2017
    Adicione tópicos

    CI analisa projeto que destina 5% da Cide para transporte de massa

    Senado
    Publicado por Senado
    há 7 meses

    A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) deve analisar, nesta terça-feira (21), proposta que que destina 5% da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) para a implantação e expansão de sistemas eficazes de transporte de massa. O objetivo do autor do Projeto de Lei do Senado 11/2013, o ex-senador Antonio Carlos Rodrigues, é priorizar o transporte público urbano, em contrapartida ao crescente número de automóveis individuais que tomam as ruas das cidades.

    A Cide é um tributo incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool combustível. O relator da matéria, senador Dalírio Beber (PSDB-SC) apresentou voto favorável à matéria, com emenda para que a determinação se restrinja ao governo federal, devido à crise financeira enfrentada por estados e municípios.

    Como a decisão da CI é terminativa, se o projeto for aprovado, seguirá para análise na Câmara dos Deputados.

    Rejeição

    Na pauta da reunião da CI também estão o PLS 475/2012, que torna obrigatório o envio anual de relatório de atividades da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) ao Congresso Nacional, e o PLS 379/2008, que cria incentivos à exploração e implantação de centrais de geração de energia a partir de fonte eólica. As duas propostas receberam parecer pela prejudicialidade e pela rejeição, respectivamente.

    A reunião está marcada para 9h, no Plenário 13 da Ala Alexandre Costa.

    Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)