Vanessa Grazziotin pede mobilização dos trabalhadores contra as reformas de Temer

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) pediu nesta segunda-feira (8) ampla mobilização contra as reformas trabalhista (PLC 38/2017) e da Previdência (ainda na Câmara), propostas pelo governo Temer. Para ela, se uma determinada categoria consegue melhorias no texto do projeto, é importante que esses mesmos trabalhadores beneficiados continuem a lutar por alterações que favoreçam o restante da sociedade.

Vanessa Grazziotin ainda pediu que, quem for favorável à reforma trabalhista, reavalie o seu posicionamento, pois as mudanças propostas podem retirar direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente dos mais pobres. Ela afirmou que pelo menos 117 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) são modificados pelo PLC 38/2017.

— Mas, na prática, apenas um artigo contido nessa proposta de exclusão dos direitos sociais, um único artigo acaba com a CLT, quando diz que prevalece o negociado ao legislado. Ora, a situação de hipossuficiência dos trabalhadores ainda no mercado de trabalho mundial, mas principalmente no Brasil, não nos permite dar esse passo — disse Grazziotin em Plenário.

Desarmamento

também criticou o governo Temer por flexibilizar o Estatuto do Desarmamento por decreto, o que, para ela, atende aos interesses da chamada ‘bancada da bala’ no Congresso Nacional. O decreto 8.935/2016 altera a regulamentação da Lei 10.826/2003.

A senadora observou que o estatuto previa a renovação do porte de arma a cada três anos, condicionada à comprovação de habilidade de manuseio do equipamento.

— A mudança por decreto é para passar a renovação para cada cinco anos e a demonstração da habilidade, da capacidade técnica, para cada dez anos. Ele deveria era reforçar a fiscalização sobre as armas ilegais que circulam e não flexibilizar o uso de armas de fogo, infelizmente.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)