Secretaria de Políticas para as Mulheres convida o Senado a participar da Rede Brasil Mulher

Nesta terça-feira (13), a ministra da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres, Fátima Pelaes, se reuniu com o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e com a diretora-geral, Ilana Trombka, para convidar o Senado a integrar a Rede Brasil Mulher. Sob a coordenação da secretaria, o programa congrega órgãos do governo, da sociedade civil e da iniciativa privada para unir e fortalecer as ações voltadas às políticas de mulheres.

— Nós viemos convidar o Senado para que faça parte da Rede Brasil Mulher, dentro já de algumas ações que estão sendo exitosas que o Senado vem realizando com os funcionários — afirmou Fátima Pelaes.

A ministra mostrou interesse em duas iniciativas do Senado para promoção de políticas para as mulheres. A primeira trata da reserva de, no mínimo, 2% das vagas dos contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do Senado para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar, desde que o contrato envolva 50 ou mais trabalhadores, atendida a qualificação profissional necessária.

A segunda ainda está em desenvolvimento por um grupo de trabalho da Casa e se refere à elaboração de um protocolo contra assédio moral e sexual. A expectativa é de que o grupo conclua o protocolo até o fim do mês, para, depois, ser regulamentado pela Diretoria Geral. Durante o encontro, Eunício Oliveira entregou à ministra uma publicação que contém o Ato da Comissão Diretora 4/2016, que prevê o percentual mínimo de mulheres vítimas de violência na terceirização do Senado, e uma minuta do protocolo sobre assédio.

Casa da Mulher Brasileira

A ministra pediu apoio do presidente do Senado para atuar junto ao Banco do Brasil (BB) e agilizar a conclusão de obras da Casa da Mulher Brasileira no Ceará, em Roraima e no Maranhão. O BB representa a secretaria na gestão e administração dos recursos para construção da Casa. A parceria foi viabilizada pela Lei 12.865/2013, que autorizou a União a contratar o BB para gerir recursos, obras e serviços de engenharia relacionados ao desenvolvimento de projetos, modernização, ampliação, construção ou reforma da rede integrada e especializada para atendimento da mulher em situação de violência. O dinheiro para o término das três casas já está na conta do banco, mas o contrato venceu e precisa ser regularizado.

— Nós estamos hoje com três Casas praticamente prontas, mas que precisamos agilizar o contrato no Banco do Brasil e pedimos apoio para que o senador pudesse também nos apoiar no sentido de que o Banco do Brasil se sensibilizasse e agilizasse. É muito mais uma questão burocrática, mas que, de certa forma, emperra porque o recurso está na conta do banco e, se esse recurso não for utilizado, nós não temos como concluir uma Casa que está dependendo praticamente só dos equipamentos — explicou Fátima Pelaes.

A Casa da Mulher Brasileira realiza um atendimento humanizado às mulheres vítimas de diversos tipos de violência. Integra, no mesmo espaço, serviços especializados como acolhimento e triagem, apoio psicossocial, delegacia, Justiça, Ministério Público, Defensoria Pública, promoção de autonomia econômica, cuidado das crianças com brinquedoteca, alojamento de passagem e central de transportes.

Outras parcerias

A ministra acrescentou que espera contar com o Senado em outros momentos e vai marcar novas reuniões para conhecer as ações da Procuradoria Especial da Mulher e para defender a aprovação de projetos de lei voltados para às questões de gênero.

Fátima Pelaes ainda convidou o Senado a participar de uma oficina sobre a Rede Brasil Mulher no dia 21 de junho na Escola Nacional de Administração Pública (Enap). Eunício Oliveira respondeu que a Casa enviará um representante.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)