Comissão Mista de Orçamento inicia reunião para votar parecer preliminar à LDO

Começou há pouco a reunião da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para votar o parecer preliminar do deputado Marcus Pestana (PSDB-MG) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 (PLN 1/2017).

A reunião estava prevista para esta quinta-feira (29) pela manhã, mas foi adiantada depois de reunião de líderes. A agilidade é para tentar votar as diretrizes orçamentárias até 13 de julho. Isso abre a possibilidade de aprovar a LDO no Plenário do Congresso às vésperas do encerramento dos trabalhos legislativos no semestre, em 17 de julho.

O recesso parlamentar do meio do ano (de 18 a 31 de julho) está previsto na Constituição, que determina ainda que o Congresso Nacional não pode parar enquanto não aprovar a nova LDO.

Anexo de metas

Pelo texto, apresentado nesta terça-feira (27), deputados, senadores e as comissões das duas Casas do Congresso poderão apresentar uma emenda ao anexo de metas e prioridades do projeto, que elenca as ações prioritárias para 2018. Cada bancada estadual do Congresso terá direito a duas emendas.

O parecer preliminar, que antecede o relatório final, contém as regras para as emendas ao projeto da LDO. É uma espécie de guia que orienta deputados e senadores na apresentação das demandas. São projetos localizados nos estados dos parlamentares que devem ter recursos reservados na proposta orçamentária do próximo ano.

Foram apresentadas, de ontem para hoje, 64 emendas ao parecer. Algumas para tentar ampliar o número de mudanças ao anexo de metas e prioridades a serem sugeridas pelos parlamentares.

Da Agência Câmara de Notícias

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)